Wenczenovicz, T. J.; Pasini, R. L. Desigualdades Estruturais E pedagógicas E O Comprometimento Ao Direito Fundamental à Educação Básica No Estado Do Rio Grande Do Sul (2020-2025): Reflexões Interdisciplinares: Structural and Pedagogical Inequalities and the Commitment to the Fundamental Right to Basic Education in the State of Rio Grande Do Sul (2020-2025): Interdisciplinary Reflections. JURIDICO 2025, 14, e3927-e3927.