DE ANDRADE BARBOSA SANTOS DE MESQUITA, Alessandra; BIOLCATI RODRIGUES, Alessandra; AFONSO DE MESQUITA, Evandro; RODRIGUES, José Luis. ACESSO À CULTURA COMO A FUNÇÃO SOCIAL DOS DIREITOS AUTORAIS. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 10, n. 02, p. 80–99, 2021. DOI: 10.33362/juridico.v10i02.2680. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2680. Acesso em: 5 dez. 2025.