ZANELLA, Acauê; ALBUQUERQUE, Rebeca Nascimento de; MATÉ, Cláudia; VANZ, Cristine. Entre normas e barreiras: a efetividade da acessibilidade como direito fundamental no Brasil: Between rules and barriers: the effectiveness of accessibility as a fundamental right in Brazil. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 14, n. 2, p. e3921-e3921, 2025. DOI: 10.33362/juridico.v14i2.3921. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/3921. Acesso em: 6 dez. 2025.