WENCZENOVICZ, Thaís Janaina; PASINI, Ricardo Luiz. Desigualdades estruturais e pedagógicas e o comprometimento ao Direito Fundamental à Educação Básica no estado do Rio Grande do Sul (2020-2025): reflexões interdisciplinares: Structural and pedagogical inequalities and the commitment to the Fundamental Right to Basic Education in the state of Rio Grande do Sul (2020-2025): interdisciplinary reflections. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 14, n. 2, p. e3927-e3927, 2025. DOI: 10.33362/juridico.v14i2.3927. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/3927. Acesso em: 8 jan. 2026.