SORGATTO, Miria; MOREIRA, Ivonete; MOREIRA, Sara Rafaely. O RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE CONDENAÇÃO ERRÔNEA DO ESTADO. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 5, n. 2, 2016. DOI: 10.33362/juridico.v5i2.1069. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1069. Acesso em: 5 dez. 2025.