TESSARO, A. P.; ALMEIDA, E. de; PEREIRA, W. ENQUADRAMENTO DA APOSENTADORIA ESPECIAL SEGUNDO O DECRETO 3048/99 E A NORMA REGULAMENTADORA 15 PARA OS ÓLEOS E GRAXAS. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 5, n. 2, 2016. DOI: 10.33362/juridico.v5i2.908. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/908. Acesso em: 17 maio. 2024.