Wenczenovicz, T. J. e Pasini, R. L. (2025) “Desigualdades estruturais e pedagógicas e o comprometimento ao Direito Fundamental à Educação Básica no estado do Rio Grande do Sul (2020-2025): reflexões interdisciplinares: Structural and pedagogical inequalities and the commitment to the Fundamental Right to Basic Education in the state of Rio Grande do Sul (2020-2025): interdisciplinary reflections”, Ponto de Vista Jurídico. Caçador (SC), Brasil, 14(2), p. e3927-e3927. doi: 10.33362/juridico.v14i2.3927.