dos Santos, A. M. e Scapin, E. (2015) “A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: análise do art. 421 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, à luz da Política Jurídica”, Ponto de Vista Jurídico. Caçador (SC), Brasil, 4(1), p. 130–157. doi: 10.33362/juridico.v4i1.353.