A. Zanella, R. N. de Albuquerque, C. Maté, e C. Vanz, “Entre normas e barreiras: a efetividade da acessibilidade como direito fundamental no Brasil: Between rules and barriers: the effectiveness of accessibility as a fundamental right in Brazil”, JURIDICO, vol. 14, nº 2, p. e3921-e3921, nov. 2025.