T. J. Wenczenovicz e R. L. Pasini, “Desigualdades estruturais e pedagógicas e o comprometimento ao Direito Fundamental à Educação Básica no estado do Rio Grande do Sul (2020-2025): reflexões interdisciplinares: Structural and pedagogical inequalities and the commitment to the Fundamental Right to Basic Education in the state of Rio Grande do Sul (2020-2025): interdisciplinary reflections”, JURIDICO, vol. 14, nº 2, p. e3927-e3927, dez. 2025.