Wenczenovicz, Thaís Janaina, e Ricardo Luiz Pasini. “Desigualdades Estruturais E pedagógicas E O Comprometimento Ao Direito Fundamental à Educação Básica No Estado Do Rio Grande Do Sul (2020-2025): Reflexões Interdisciplinares: Structural and Pedagogical Inequalities and the Commitment to the Fundamental Right to Basic Education in the State of Rio Grande Do Sul (2020-2025): Interdisciplinary Reflections”. Ponto De Vista Jurídico, vol. 14, nº 2, dezembro de 2025, p. e3927-e3927, doi:10.33362/juridico.v14i2.3927.