dos Santos, A. M., e E. Scapin. “A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS: Análise Do Art. 421 Da Lei Nº 10.406, De 10 De Janeiro De 2002, à Luz Da Política Jurídica”. Ponto De Vista Jurídico, vol. 4, nº 1, maio de 2015, p. 130-57, doi:10.33362/juridico.v4i1.353.