Wenczenovicz, Thaís Janaina, e Ricardo Luiz Pasini. “Desigualdades Estruturais E pedagógicas E O Comprometimento Ao Direito Fundamental à Educação Básica No Estado Do Rio Grande Do Sul (2020-2025): Reflexões Interdisciplinares: Structural and Pedagogical Inequalities and the Commitment to the Fundamental Right to Basic Education in the State of Rio Grande Do Sul (2020-2025): Interdisciplinary Reflections”. Ponto de Vista Jurídico 14, no. 2 (dezembro 17, 2025): e3927-e3927. Acesso em janeiro 8, 2026. https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/3927.