Wenczenovicz TJ, Pasini RL. Desigualdades estruturais e pedagógicas e o comprometimento ao Direito Fundamental à Educação Básica no estado do Rio Grande do Sul (2020-2025): reflexões interdisciplinares: Structural and pedagogical inequalities and the commitment to the Fundamental Right to Basic Education in the state of Rio Grande do Sul (2020-2025): interdisciplinary reflections. JURIDICO [Internet]. 17º de dezembro de 2025 [citado 8º de janeiro de 2026];14(2):e3927-e3927. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/3927