Sorgatto M, Moreira I, Moreira SR. O RESGATE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NOS CASOS DE CONDENAÇÃO ERRÔNEA DO ESTADO. JURIDICO [Internet]. 20º de dezembro de 2016 [citado 21º de dezembro de 2024];5(2). Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1069