POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E REDE PRIVADA DE ATENDIMENTO COMO MOVIMENTO SOCIAL

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DOI:

https://doi.org/10.33362/ext.v9i1.2650

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a constituição de uma rede privada em Educação Especial no Brasil como movimento social e a consolidação das políticas de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Para este estudo, buscou-se, como fontes primárias, documentos oficiais brasileiros e documentos da Federação Nacional das Apaes (FENAPAES). Para as análises buscamos os estudos de Jannuzzi (1985, 2006), Bueno (1993, 2004, 2011), Jannuzzi e Caiado (2013), Rafante (2006, 2011) e Silva (1995) para a discussão na área da Educação Especial, e como referencial teórico para a discussão de movimento social os estudos de Montaño e Duriguetto (2011), Melucci (2001) e Sader (1988), assim como, Castel (2000), Leher (2009, 2010), Freitas (2002) e Garcia (1998), as contribuições para discutir a perspectiva de inclusão. O estudo indicou que a Fenapaes, como uma rede filantrópica privada, atuou na definição das políticas em Educação Especial no Brasil ao longo do tempo, se reorganizou como movimento social após as definições das políticas na perspectiva da educação inclusiva, operando como movimento político na permanência das pessoas com deficiência nas instituições especializadas. As propostas encaminhadas pela Fenapaes coadunam-se ao direcionamento neoliberal, apregoados por proposições de privatização e de publicização que transfere as obrigações do Estado no campo social para o setor privado organizados pelo “terceiro setor”.

Palavras-chave: Educação Especial. Movimentos Sociais. Política Educacional. Fenapaes.

Referências

ARELARO, Lisete Regina Gomes. Fundef: uma avaliação preliminar dos dez anos de sua implantação. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 30., 2007, Caxambu. Anais... Caxambu: Anped, 2007. Disponível em: ˂www.anped.org.br/reunioes/30ra/trabalhos/GT05-3866--Int.pdf˃. Acesso em: 21 jul. 2017.

BRASIL. Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015. Revoga a Lei no 91, de 28 de agosto de 1935. Brasília-DF, 2015.

______. Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935. Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública. Rio de Janeiro, 1935.

______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília: MEC/Secadi, 2008.

______. Ministério Público Federal. Fundação Procurador Pedro Jorge de Melo e Silva (org.). O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede regular. Brasília: Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, 2. ed., 2004b.

_______. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília-DF, 1961.

_______. Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Brasília-DF, 1989.

_______. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Programa Educação Inclusiva: direito à diversidade. Brasília-DF, 2004a.

BUENO, José Geraldo Silveira. Educação especial brasileira: integração/segregação do aluno diferente. São Paulo: Educ, 1993.

______. Educação especial brasileira: integração/segregação do aluno diferente. 2. ed. São Paulo: Educ, 2004.

______. Educação especial brasileira: questões conceituais e de atualidade. São Paulo: Educ, 2011.

CASTEL, Robert. As armadilhas da exclusão. In: WANDERLEY, Mariângela Belfiore; BOUGUS, Lúcia; YAZBEK, Maria Carmelita (org.). Desigualdade e a questão social. São Paulo: Educ, 2000. p. 17-50.

COUTINHO, Carlos Nelson. Intervenções: o marxismo na batalha das ideias. São Paulo: Cortez, 2006.

FEDERAÇÃO NACIONAL DAS APAES (FENAPAES). Estatuto da Fenapaes 2017. Disponível em: ˂https://apaebrasil.org.br/arquivo/term/estatutos˃. Acesso em: 12 jul. 2017.

______. Estatuto das Apaes 2015. Brasília: Fenapaes, 2015. Disponível em: <https://apaebrasil.org.br/arquivo/term/estatutos>. Acesso em: 12 jul. 2017.

______. Posicionamento do movimento apaeano em defesa da inclusão escolar de pessoas com deficiências intelectual e múltipla. Brasília: Fenapaes, 2007.

_______. Mensagem da Apae. Relatório Gestão 95/99. Brasília, ano XXXVI, n. 85, 1999.

FREITAS, Luiz Carlos. A internalização da exclusão. Educação e Sociedade, v. 23, n. 80, p. 299-325, set. 2002.

GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Interações voltadas à cidadania e à filantropia na escolarização de sujeitos que apresentam sequelas motoras. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1998.

INSTITUTO BRASILEIRO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (IBRAPP). Sem fins lucrativos ou sem fins econômicos? (25 maio 2015). Disponível em: ˂http://www.ibrapp.com.br/noticias/item/217-sem-fins-lucrativos-ou-sem-fins-economicos˃. Acesso em: 12 dez. 2017.

JANNUZZI, Gilberta. A luta pela educação do deficiente mental no Brasil. São Paulo: Cortez; Autores Associados, 1985.

______. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. 2. ed. Campinas: Autores Associados, 2006.

______; CAIADO, Katia Regina Moreno. APAE: 1954 a 2011: algumas reflexões. Campinas: Autores Associados, 2013.

KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; ARRUDA, Elcia Esnarriaga de; BENATTI, Marielle Moreira Santos. Políticas de inclusão: o verso e o reverso de discurso e práticas. In: JESUS. Denise Meyrelles de; BAPTISTA, Cláudio Roberto; BARRETO, Maria Aparecida Santos Correa;

VICTOR, Sônia Lopes (org.). Inclusão, práticas pedagógicas e trajetórias de pesquisa. Porto Alegre: Mediação; Prefeitura de Vitória: CDV/Facitec, 2007. p. 21-31.

LANNA JÚNIOR, Mário Cleber Martins. História do movimento político das pessoas com deficiência no Brasil. Brasília: Secretaria de Direitos Humanos. Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, 2010.

LEHER, Roberto. Educação no capitalismo dependente ou exclusão educacional? In: MENDONÇA, Sueli Guadalupe de Lima; SILVA, Vandeí Pinto da; MILLER, Stela (org.). Marx, Gramsci e Vigotski: aproximações. Araraquara, SP: Junqueira & Marin; Marília, SP: Cultura Acadêmica, 2009. p. 223-252.

_______. Uma penetrante perspectiva teórica para compreender o modo como os dominantes dominam. Prefácio. In: NEVES, Lúcia Maria Wanderley (org.). Direita para o capital e esquerda para o social: intelectuais da nova pedagogia da hegemonia no Brasil. São Paulo: Xamã, 2010. p. 11-22.

LEHMKUHL, Márcia de Souza. A Reconfiguração Da Federação Nacional Das Apaes (Fenapaes) No Estabelecimento Da Relação Entre Público E Privado Nas Políticas De Educação Especial (1974/2016). Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.

MELETTI, Sílvia Márcia Ferreira. Educação escolar da pessoa com deficiência mental em instituições de educação especial: da política à instituição concreta. Tese (Doutorado em Psicologia) – Universidade de São Paulo, São Paulo, 2006.

MELUCCI, Alberto. A invenção do presente: movimentos sociais nas sociedades complexas. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 29-69.

MICHELS, Maria Helena. Gestão, formação docente e inclusão: eixos da reforma educacional brasileira que atribuem contornos à organização escolar. Revista Brasileira de Educação. v. 11, n. 33, p. 406-423, set./dez. 2006.

_______; LEHMKUHL, Márcia de Souza. Movimentos Sociais e educação especial: reflexões a partir de um balanço de produção. In: REUNIÃO REGIONAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO NA REGIÃO SUL, 11., 2016, Curitiba. Anais eletrônicos... Curitiba: Anped-Sul, 2016. Disponível em: ˂http://www.anpedsul2016.ufpr.br/portal/wp-content/uploads/2015/11/Eixo-22-Educa%C3%A7%C3%A3o-Especial.pdf>. Acesso em: 27 abr. 2018.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de interação social. 6. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

______; DURIGUETTO, Maria Lúcia. Estado, classe e movimento social. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

RAFANTE, Heulália Charalo. Helena Antipoff e o ensino na capital mineira: a Fazenda do Rosário e a educação pelo trabalho dos meninos “excepcionais” de 1940 a 1948. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2006.

______. Helena Antipoff, as sociedades Pestalozzi e a educação especial no Brasil. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2011.

SADER, Eder. Quando novos personagens entram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo (1970-80). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.

SILVA, Adriane Giugni da. O movimento apaeano no Brasil: um estudo documental (1954-1994). Dissertação (Mestrado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 1995.

SILVA, Schirley. Exclusão do público, inclusão do privado: a terceirização dos serviços na educação especial. In: REUNIÃO ANUAL DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO, 24., 2001, Caxambu. Anais eletrônicos... Caxambu: Anped, 2001. Disponível em: <http://www.anped.org.br/reunioes/24ra/trabalho_gt_15.html>. Acesso em: 20 ago. 2017.

TEIXEIRA, Anísio. A educação no Brasil. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1976.

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Publicado

2021-12-23

Como Citar

LEHMKUHL, M. de S. POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA E REDE PRIVADA DE ATENDIMENTO COMO MOVIMENTO SOCIAL. Extensão em Foco (ISSN: 2317-9791), [S. l.], v. 9, n. 1, p. 66-82, 2021. DOI: 10.33362/ext.v9i1.2650. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/extensao/article/view/2650. Acesso em: 17 jan. 2022.

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