LEGISLAÇÃO REGULAMENTADORA DA EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – UMA ANÁLISE JURÍDICO SOCIAL DA APLICAÇÃO DA NORMA A REALIDADE

Abstract

Resumo: O presente artigo se propõe, a realizar uma análise acerca da legislação regulamentadora da EAD e estabelecer um comparativo da norma escrita com a realidade com o fim de se obter uma maior compreensão, quer por parte do publico, quer por parcela da comunidade acadêmica, que tem certo preconceito com a modalidade de educação a distancia, e investigar se a normatização criada em nosso país atende às expectativas, à demanda social, e se de fato, a modalidade em foco, se insere em todas as camadas sociais, eis que uma das motivações para a criação da EAD é a inclusão social. Ainda, visa demonstrar se o ensino, aplicado através da modalidade a distancia consegue ser absorvido pelo aluno de maneira eficaz e perene. Ainda, a LDB preconiza que a educação escolar se compõe de básica e superior, e as pormenoriza. Assim se questionou também quanto a possibilidade da educação a distância ser aplicada a todos os estágios/fases da educação. Por fim, considerando que a maior parte do público tem algum preconceito quanto ao ensino a distância, sendo estes colocados em contato com esta modalidade, a opinião, através da experiência, é modificada de forma positiva? Tais questionamentos restaram respondidos, através de pesquisa cuja técnica aplicada foi a bibliográfica, sendo realizada analise detalhada da legislação pátria que rege a educação a distância bem como referencial doutrinário e eventualmente lançado mão do método dedutivo.

Palavras-chave: Ensino a distância. Inclusão social. Tecnologias. Legislação. Aspectos jurídicos.

Abstract: This article proposes to carry out an analysis of the regulatory legislation about  Distance Learning to establish a comparison of the written standard with reality in order to obtain a greater understanding, both by the public and a portion of the academic community, that has an misjudgement with that kind of education, and to investigate whether the rules created in our country meets the expectations, the social demand, and if in fact, the modality in focus, is inserted in all the social layers, once that one of the motives to creates distance learning is social inclusion. Furthermore, it aims to demonstrate if the teaching, applied through the distance modality can be absorbed by the student in an effective and perennial way. LDB also recommends that school education be composed of basic and higher education, and details them. It was also questioned about the possibility of distance education being applied to all stages of education. Finally, considering that most of the public has some prepossession regarding distance education, if they can be in contact with this modality, is the opinion, through experience, modified in a positive way? These questions were answered by means of a research whose applied technique was the bibliographical one, being carried out a detailed analysis of the national legislation that governs distance education as well as doctrinal referential and possibly using the deductive method.

Keywords: Distance Learning. Social Inclusion. Technologies. Legislation. Legal Aspects.