A APLICAÇÃO DA TEORIA DAS BASES DO NEGÓCIO JURÍDICO DE KARL LARENZ NO DIREITO BRASILEIRO

THE APPLICATION OF KARL LARENZ’S BASES OF TRANSACTION THEORY IN BRAZILIAN LAW

Abstract

O presente artigo investiga a possibilidade de aplicação da teoria das bases do negócio jurídico de Karl Larenz no ordenamento brasileiro, com vistas a solucionar demandas de resolução ou alteração do contrato por onerosidade excessiva e erro no negócio jurídico. Para este fim, realizou-se um apanhado histórico do desenvolvimento das teorias das bases negociais alemãs até a teoria Karl Larenz, apresentando seus postulados e confrontando-a com a doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras. Concluiu-se que, a despeito de dissonância entre a tese de Larenz e a necessidade de “extrema vantagem” do art. 478 do Código Civil, a teoria das bases contratuais em sentido objetivo pode ser – e já é – aplicada no direito brasileiro. A teoria das bases contratuais em sentido subjetivo, contudo, não pode ser utilizada no Brasil, pois a teoria da confiança, inserida no bojo do Código Civil, valoriza os elementos objetivos do negócio jurídico em detrimento dos volitivos e psicológicos.

Palavras-chave: Karl Larenz; Teoria das bases do negócio jurídico; Direito brasileiro.

ABSTRACT: This article investigates the possibility of applying Karl Larenz's theory of the bases of legal transaction in the Brazilian legal system to solve demands for resolution or alteration of the contract due to excessive burden and error in the legal transaction, making a historical overview of the development of the german theories of the bases of transaction until Karl Larenz’s, presenting its postulates and confronting it with Brazilian doctrine, legislation and jurisprudence. It was concluded that, despite the dissonance between Larenz's thesis and the need for “extreme advantage” of article 478 of the Civil Code, the theory of busines’s bases in an objective sense can be – and already is – applied in Brazilian law. The theory of busines’s bases in a subjective sense, however, cannot be used in Brazil, as the theory of trust, which is inserted in the scope of the Civil Code, values the objective elements of the legal business to the detriment of the volitional and psychological.

Keywords: Karl Larenz; Bases of Transaction Theory; Brazilian law.