FAMÍLIA ACOLHEDORA: UM PROJETO PARA SER EFETIVADO NO MUNÍPIO DE PORTO BELO (SC)

Abstract

Este artigo apresenta os elementos que constituem o projeto Família Acolhedora. Entende-se por família acolhedora aquela que voluntariamente tem a função de acolher em seu espaço familiar, pelo tempo que for necessário, a criança e/ou adolescente que, para ser protegido, foi retirado de sua família, a princípio, de vínculo biológico. O projeto tem como objetivo o amparo de crianças e adolescentes, afastados das suas famílias por medida de proteção, em residência de famílias cadastradas. Cabe ressaltar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 2º, considera criança a pessoa até doze anos de idade incompletos e, adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Na prática, o Estado assume a obrigação de selecionar, capacitar, cadastrar e acompanhar as famílias acolhedoras. Quanto à família de origem/biológica, o Estado propõe mecanismos para a reintegração familiar. Apesar do município já possuir legislação regulamentando o Projeto, ainda não foi implantado. Neste sentido, a presente pesquisa tem como objetivo geral a análise do projeto Família Acolhedora na cidade de Porto Belo – SC, além de demonstrar seu funcionamento e identificar formas de publicação do projeto. A metodologia foi qualitativa, embasado em investigação bibliográfica e documental. Conclui-se que falta ao referido município a implantação do Projeto e que tal providência deverá ser estimulada, considerando a importância do programa Família Acolhedora. Trata-se de uma política pública que materializa a relação de cooperação que necessariamente deverá existir entre Estado e a Sociedade, em prol das crianças e adolescentes que ficam expostas a riscos que afrontam a sua dignidade e seu sadio desenvolvimento.

Palavras-chave: Criança, Adolescente, Família Acolhedora.