ADOLESCENTES E INFRAÇÃO: JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE

ADOLESCENTS AND INFRINGEMENT: RESTAURATIVE JUSTICE AS A PROMOTION OF RESPONSIBILITY

Abstract

O objetivo do texto é analisar a aplicação da justiça restaurativa como instrumento para promoção da justiça e segurança em infrações cometidas por de adolescentes.  A Justiça restaurativa oportuniza para o infrator a chance de perceber e ressignificar sua ação danosa, possibilitando a transformação de seus atos e a vivencia de uma nova realidade. Dentre as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes infratores, a internação deveria ser medida excepcional, no entanto é a que possui maior aplicação. No caso de internação, a maioria dos adolescentes não recebem um tratamento adequado pois o modelo aplicado segue os parâmetros da justiça retributiva. A técnica de pesquisa foi a coleta de informações bibliográfica e legislativa, sendo que as ideias foram expressas e organizadas pela base lógica indutiva. Observou-se ao final que a justiça restaurativa apresenta potencial para modificar o atual modelo de justiça aplicado aos adolescentes infratores, na medida em que, além da punição, visa reparar o dano causado. Pela Justiça restaurativa busca-se, além da resolução e alcance da justiça, um caminho de efetividade, tanto para a vítima, quanto para o infrator.

Palavras-chave: Justiça restaurativa; Adolescentes infratores; Responsabilidade.

ABSTRACT:

The objective of the text is to analyze the application of restorative justice as an instrument to promote justice and security in infractions committed by adolescents. Restorative justice gives the offender the chance to perceive and reframe his harmful action, enabling the transformation of his acts and the experience of a new reality. Among the socio-educational measures applied to adolescent offenders, detention should be an exceptional measure, however it is the one with the greatest application. In the case of detention, most adolescents do not receive adequate treatment because the model applied follows the parameters of retributive justice. The research technique was the collection of bibliographic and legislative information, and the ideas were expressed and organized by the inductive logical basis. At the end, it was observed that restorative justice has the potential to modify the current model of justice applied to adolescent offenders, in that, in addition to punishment, it aims to repair the damage caused. Restorative justice seeks, in addition to the resolution and scope of justice, a path of effectiveness, both for the victim and for the offender.

Keywords: Restorative justice; Adolescent offenders; Responsibility.