ABANDONO AFETIVO INVERSO E A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DOS DESCENDENTES

INVERSE AFFECTIVE ABANDONMENT AND THE POSSIBILITY OF CIVIL RESPONSIBILITY OF THE DESCENDANTS

Resumo

A afetividade é um princípio muito importante no âmbito familiar, estando relacionado não, necessariamente, com o amor, mas com a ligação entre as pessoas da instituição familiar, tendo carga positiva, nesse caso, o amor entre os indivíduos dessa instituição, sejam consanguíneos ou adotivos e, negativamente, por intermédio do ódio.. A abordagem do estudo é sobre o abandono afetivo inverso, aquele em que os descendentes abandonam materialmente e afetivamente os genitores quando mais precisam da ajuda dos familiares mais próximos. Portanto, o presente trabalho tem como objetivo de analisar a responsabilização civil dos descendentes no abando afetivo dos genitores. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica narrativa, por meio do método dedutivo, com o auxílio de livros, artigos científicos, leis, jurisprudências, monografias, dissertações, teses e outros. Conclui-se que, primeiramente, foi abordado vários princípios constitucionais, os relacionados ao Direito de Família, muitos que embasam o relacionamento da família e levam à compreensão moral dos filhos ampararem seus genitores, tanto financeiramente como afetivamente; após, foi realizada a abordagem sobre os pressupostos que levam à responsabilidade civil, como a culpa presente, o nexo de causalidade o dano que, levados para o aspecto do abandono afetivo inverso, caso os filhos não amparem seus genitores, estará presente a culpa do agente, o nexo causal e o dano infringido ao genitores que, intuitivamente, quando não podem planejar a vida na velhice, ficando à mercê da boa vontade dos filhos, quando não de amigos e vizinhos; por fim,  evidencia-se que o tema, abandono afetivo inverso é recente, sendo por enquanto mais presente em julgados quando algum genitor abandona afetivamente seus descendentes, podendo utilizar-se dos mesmos princípios na situação inversa, por isonomia,  nos casos de abandono afetivo inverso, apenas deixando a ressalva que o amor é algo incondicional e não deve ser cobrado, mas sim os cuidados que a família deve ter com seus semelhantes sanguíneos ou adotivos, pois existe uma relação natural de solidariedade familiar e esta deve ser levada em consideração por estar de acordo com os demais princípios familiares que regem essa instituição social considerada a mais antiga da humanidade. Tudo isso leva à dificuldade dos tribunais deferirem o pedido de abandono afetivo por inconsistência dos fatos, bem diferente como abandono paternofilial que possui vastas decisões a favor do réu. Contudo, quando presente a responsabilidade civil do abandono afetivo do filho para com os genitores, por analogia aos casos de pais com seus filhos, deve-se ser feito o ressarcimento, apesar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não crer que possa ser quantificada essa situação com uma compensação monetária.

Palavras-chave: Abandono Afetivo. Inverso. Responsabilidade Civil. Compensação.

ABSTRACT: Affection is a very important principle in the family context, being related not necessarily to love, but to the connection between people in the family institution, having a positive charge, in this case, the love between the individuals of that institution, whether consanguineous or adoptive and, negatively, through hatred. The study's approach is about inverse affective abandonment, in which descendants abandon their parents materially and affectively when they need the help of their closest family members most. Therefore, the present work aims to analyze the civil liability of descendants in the affective care of their parents. The adopted methodology was the narrative bibliographic research, through the deductive method, with the aid of books, scientific articles, laws, jurisprudence, monographs, dissertations, theses and others. It is concluded that, first, several constitutional principles were addressed, those related to Family Law, many that support the family relationship and lead to the moral understanding of the children to support their parents, both financially and emotionally; afterwards, the approach was carried out on the assumptions that lead to civil liability, such as the present fault, the causal link and the damage that, taken to the aspect of reverse affective abandonment, if the children do not support their parents, the guilt of the child will be present. agent, the causal nexus and the damage inflicted on parents who, intuitively, when they cannot plan life in old age, being at the mercy of the goodwill of their children, if not of friends and neighbors; finally, it is evident that the theme, reverse affective abandonment is recent, being for the time being more present in judgments when some parent affects their descendants affectionately, being able to use the same principles in the inverse situation, by isonomy, in cases of affective abandonment conversely, just leaving the caveat that love is something unconditional and should not be charged, but the care that the family should have with their blood or adoptive counterparts, as there is a natural relationship of family solidarity and this must be taken into account by be in accordance with the other family principles that govern this social institution considered the oldest in humanity. All of this leads to the difficulty for the courts to grant the request for affective abandonment due to inconsistencies in the facts, quite differently as a paternofilial abandonment, which has vast decisions in favor of the defendant. However, when the civil liability of the child's emotional abandonment towards the parents is present, by analogy to the cases of parents with their children, reimbursement must be made, despite the fact that the Rio de Janeiro Court of Justice does not believe that it can be quantified. this situation with monetary compensation.

Keywords: Affective Abandonment. Inverse. Civil responsability. Compensation.