POLUIÇÃO SONORA: CRIME AMBIENTAL OU CONTRAVENÇÃO PENAL?

Autores

  • Giovani Bernart Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP
  • Joice Luiza Flores de Matias Wagner

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v2i2.212

Palavras-chave:

Poluição Sonora. Ruído. Qualidade de Vida. Contravenção Penal.

Resumo

Resumo: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida está previsto na Constituição Federal, todavia a poluição sonora esta inserida em nosso meio sem que ocorra percepção e/ou tratamento/mitigação. Convive-se com intensidade de ruídos excessivos no dia-dia sem que as pessoas saibam que podem sofrer danos à saúde e perda da qualidade de vida. Pode a emissão de ruído – poluição sonora tratar-se de Crime Ambiental ou Contravenção Penal? Este artigo objetiva buscar a fundamentação legal, na doutrina e jurisprudência quanto ao enquadramento da produção de ruídos acima dos padrões legais. Visa demonstrar a nítida relevância do tema, pois a produção de sons e ruídos ocorre nas mais diversas atividades, sendo comprovada a perda da qualidade de vida pelo descumprimento das normas, gerando ilícito penal, o qual pode caracterizar crime de poluição sonora ou então contravenção penal dependendo da intensidade do ruído produzido. Caso a intensidade seja comprovada acima dos padrões legais, após perícia, caracteriza crime de poluição sonora. Utilizou-se do método indutivo associado à técnica de pesquisa bibliográfica. Empregou-se a técnica dissertativa, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Normalização dos Trabalhos acadêmicos da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp).

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Giovani Bernart, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP

Acadêmico de Direito

Joice Luiza Flores de Matias Wagner

Publicado

2013-12-13

Como Citar

BERNART, G.; DE MATIAS WAGNER, J. L. F. POLUIÇÃO SONORA: CRIME AMBIENTAL OU CONTRAVENÇÃO PENAL?. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 2, n. 2, p. 34–52, 2013. DOI: 10.33362/juridico.v2i2.212. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/212. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos