POLUIÇÃO SONORA: CRIME AMBIENTAL OU CONTRAVENÇÃO PENAL?

Autores

  • Giovani Bernart Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP
  • Joice Luiza Flores de Matias Wagner

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v2i2.212

Palavras-chave:

Poluição Sonora. Ruído. Qualidade de Vida. Contravenção Penal.

Resumo

Resumo: O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade de vida está previsto na Constituição Federal, todavia a poluição sonora esta inserida em nosso meio sem que ocorra percepção e/ou tratamento/mitigação. Convive-se com intensidade de ruídos excessivos no dia-dia sem que as pessoas saibam que podem sofrer danos à saúde e perda da qualidade de vida. Pode a emissão de ruído – poluição sonora tratar-se de Crime Ambiental ou Contravenção Penal? Este artigo objetiva buscar a fundamentação legal, na doutrina e jurisprudência quanto ao enquadramento da produção de ruídos acima dos padrões legais. Visa demonstrar a nítida relevância do tema, pois a produção de sons e ruídos ocorre nas mais diversas atividades, sendo comprovada a perda da qualidade de vida pelo descumprimento das normas, gerando ilícito penal, o qual pode caracterizar crime de poluição sonora ou então contravenção penal dependendo da intensidade do ruído produzido. Caso a intensidade seja comprovada acima dos padrões legais, após perícia, caracteriza crime de poluição sonora. Utilizou-se do método indutivo associado à técnica de pesquisa bibliográfica. Empregou-se a técnica dissertativa, as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Normalização dos Trabalhos acadêmicos da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (Uniarp).

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Biografia do Autor

Giovani Bernart, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe - UNIARP

Acadêmico de Direito

Joice Luiza Flores de Matias Wagner

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Publicado

2013-12-13

Como Citar

BERNART, G.; DE MATIAS WAGNER, J. L. F. POLUIÇÃO SONORA: CRIME AMBIENTAL OU CONTRAVENÇÃO PENAL?. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 2, n. 2, p. 34–52, 2013. DOI: 10.33362/juridico.v2i2.212. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/212. Acesso em: 27 abr. 2024.

Edição

Vol. 02, No. 02 (2013)

Seção

Artigos

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