v. 15 n. 1 (2026): Ponto de Vista Jurídico

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Publicado: 2026-02-20

Artigos

Desenvolvimento e inovação em Santa Catarina: o papel das universidades comunitárias do Sistema ACAFE na construção de um modelo territorial de desenvolvimento integrado Development and innovation in Santa Catarina: the role of ACAFE System Community Universities in building an integrated territorial development model

Adelcio Machado dos Santos, Felipe Felisbino, Daniel José Tenconi, Alexandre Santos Moraes

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Homotransfobia para além das pessoas LGBTQIAPN+ Homotransphobia beyond LGBTQIAPN+ individuals

Leonardo Neves Almeida, Henrique Rodrigues Lelis

e3950-e3950
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Subversão Do Sentido Pedagógico Da Medida Socioeducativa De Internação No Case Mossoró/Rn Subversion Of The Pedagogical Purpose Of The Socio-Educational Measure At Case Mossoró/Rn

Karen Nayane Santiago Costa, Yonara Bruna Filgueira Veras Silva, Jailson Alves Nogueira

e3614-e3614
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Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional: Proteção Ao Direito Da Personalidade À Nacionalidade Da Criança Ou Adolescente Adotado Convention On The Protection Of Children And Co-Operation In Respect Of Intercountry Adoption: Protection Of The Right Of Personality And Nationality Of The Adopted Child Or Adolescent

Laura Pedott, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Clara Cobo Catolino

e3719-e3719
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A Recusa Dos Testemunha De Jeová Em Receber Concentrado De Hemacias Á Luz Do Julgamento Do Recurso Extraordinario 979742 E 1212272 The Refusal Of Jehovah’s Witnesses To Receive Red Blood Cell Concentrate In Light Of The Judgment Of Extraordinary Appeals 979742 And 1212272

Nilson Costa Souza, Lucas Augusto Gaioski Pagani

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Refugiados ambientais e o vácuo jurídico internacional: uma análise da proteção de deslocados forçados climáticos à luz do direito internacional dos direitos humanos Environmental refugees and the international legal vacuum: an analysis of the protection of climate-related forced displacement in light of international human rights law

Ana Carolina Couto Matheus, Maria Clara Nascimento Galvão

e4073-e4073
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Inovação como matriz de governança para a competição sustentável: uma análise crítica a partir do direito e da sociologia econômica Innovation as a governance framework for sustainable competition: a critical analysis from the perspective of law and economic sociology

Levi Hulse, Paulo Júnior Trindade, Joel Haroldo Baade, Sabrina Lehnen Stoll, Gustavo Cristiano Sampaio, Jeison Francisco de Medeiros

e4082-e4082
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Bioética: Impactos no direito e na sustentabilidade Bioethics: Impacts on law and sustainability

Isadora Zeni, Rosana Claudio Silva Ogoshi

e4136-e4136
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“Vítimas Invisíveis”: Uma investigação empírica sobre o reconhecimento de vítimas do tráfico de pessoas em ações penais de tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul “Invisible Victims”: An empirical investigation into the recognition of human trafficking victims in drug trafficking criminal actions in Mato Grosso do Sul

Melissa Banin, Renan Posella Mandarino

e4097-e4097
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Lei Maria da Penha: quase duas décadas de avanços e desafios no enfrentamento à violência contra a mulher Maria da Penha Law: nearly two decades of progress and challenges in combating violence against women

Jociane Machiavelli, Ana Lilian Azevedo, João Marcelo Pereira Ribeiro

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Novas modalidades de inadimplemento no ambiente digital: transformações das obrigações, falhas tecnológicas e responsabilidade jurídica New forms of breach in the digital environment: transformations in obligations, technological failures, and legal liability

Fabio Luiz de Oliveira Bezerra, Ellen Tainá Cristovam de Arruda

e4151-e4151
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Inundações e Mudanças Climáticas: desafios transnacionais dos desastres naturais do século XXI Floods and Climate Change: Transnational Challenges of Natural Disasters in the 21st Century

Denise Schmitt Siqueira Garcia, Bárbara Lisboa Campos

e3955-e3955
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Danos digitais e direitos da personalidade: da marginalização virtual à tutela jurisdicional Digital harms and personality rights: from virtual marginalization to judicial protection

Lucas Rafael de Almeida Carvalho, Pedro Gabriel Cardoso Passos, Bruno Makowiecky Salles

e4113-e4113
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