“Vítimas Invisíveis”: Uma investigação empírica sobre o reconhecimento de vítimas do tráfico de pessoas em ações penais de tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul

“Invisible Victims”: An empirical investigation into the recognition of human trafficking victims in drug trafficking criminal actions in Mato Grosso do Sul

Resumo

O presente estudo investiga a possibilidade de reconhecimento de vítimas de tráfico de pessoas em ações penais relacionadas ao tráfico de drogas, especialmente na figura das chamadas “mulas” responsáveis pelo transporte de entorpecentes. Para isso, realizou-se pesquisa documental com análise de conteúdo de sentenças criminais proferidas na comarca de Caarapó (MS), envolvendo o transporte interestadual de drogas. A análise dos interrogatórios e da fundamentação das decisões evidenciou padrões relacionados à vulnerabilidade socioeconômica em que os resultados indicam que tais fatores aparecem com frequência nas narrativas processuais, revelando contextos em que a autonomia decisória dos acusados pode estar condicionada por pressões econômicas ou mecanismos informais de coerção. Contudo, observou-se que as decisões judiciais se concentram predominantemente na comprovação da materialidade e da autoria delitiva, com pouca atenção às circunstâncias pessoais dos réus, o que tende a invisibilizar possíveis situações de exploração. Conclui-se que uma análise mais sensível às vulnerabilidades e às dinâmicas de recrutamento é essencial para evitar a punição de possíveis vítimas e fortalecer a articulação entre política criminal e proteção aos direitos humanos.

Palavras-chave: Tráfico de pessoas; Tráfico de drogas; Mulas do tráfico.

ABSTRACT: This study investigates the possibility of recognizing victims of human trafficking in criminal proceedings related to drug trafficking, especially in the case of so-called "mules" responsible for transporting narcotics. To this end, documentary research was conducted with content analysis of criminal sentences issued in the district of Caarapó (MS), involving interstate drug trafficking. The analysis of interrogations and the reasoning behind the decisions revealed patterns related to socioeconomic vulnerability, with results indicating that such factors frequently appear in the procedural narratives, revealing contexts in which the defendants' decisional autonomy may be conditioned by economic pressures or informal mechanisms of coercion. However, it was observed that judicial decisions predominantly focus on proving the materiality and authorship of the crime, with little attention to the personal circumstances of the defendants, which tend to obscure possible situations of exploitation. It is concluded that a more sensitive analysis of vulnerabilities and recruitment dynamics is essential to avoid punishing potential victims and to strengthen the link between criminal policy and the protection of human rights.

Keywords: Human trafficking; Drug trafficking; Drug mules.