Dossiê Temático 10 anos da LBI

Chamada para Submissão de Artigos — Dossiê Temático

10 Anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Avanços, Desafios e Perspectivas

No dia 6 de julho de 2025, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), também conhecido como Lei Brasileira de Inclusão (LBI), completou 10 anos de vigência. Inspirada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, a LBI consolidou princípios fundamentais de dignidade, autonomia e participação plena das pessoas com deficiência na sociedade brasileira.

Passada uma década, este marco legal merece ser celebrado, mas também revisitado criticamente, à luz dos desafios atuais que ainda persistem. A ausência de políticas públicas eficazes, as barreiras atitudinais e estruturais, o capacitismo institucionalizado e as desigualdades regionais exigem reflexão acadêmica comprometida com a transformação social.

Diante disso, o presente dossiê temático convida pesquisadoras e pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento a submeterem artigos científicos que abordem as conquistas, as lacunas e as novas perspectivas relacionadas à implementação da LBI, com foco nos direitos e na inclusão das pessoas com deficiência no Brasil.

 Temas de Interesse:

  • Avaliação crítica da LBI: impactos e limitações;
  • Políticas públicas e direitos da pessoa com deficiência;
  • Educação inclusiva: práticas, resistências e desafios;
  • Acessibilidade nos espaços urbanos, arquitetônicos e digitais;
  • Capacitismo e suas expressões na sociedade;
  • Mercado de trabalho e inclusão profissional;
  • Saúde e cuidado: desafios específicos no campo da deficiência;
  • Interseccionalidade (deficiência, raça, gênero, sexualidade e classe);
  • Representações midiáticas, culturais e artísticas;
  • Protagonismo político e ativismo das pessoas com deficiência.

Prazos:

  • Envio de artigos: até 15 de Novembro de 2025.
  • Publicação do dossiê: mês de Dezembro de 2025

Normas para submissão:

Os trabalhos devem ser inéditos e seguir as diretrizes editoriais da revista. Serão aceitos artigos teóricos, estudos de caso, ensaios e revisões sistemáticas. A submissão deve ser realizada por meio do sistema eletrônico da Revista Ponto de Vista Jurídico da UNIARP, disponível em https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/about/submissions. Ademais, no ato da submissão, é preciso selecionar a opção “Dossiê Temático 10 ano da LBI”.

Organização do dossiê:

  • Dr. Levi Hülse (PPGDS – UNIARP);
  • Dr. Edemir Jose Pulita (UNICENTRO);
  • Dr. Paulo Junior Trindade dos Santos (PPGD-UNOESC);
  • Dra. Thais Janaina Wenczenovicz (PPGD-UNOESC);
  • Dr. Ericson Sávio Falabretti (PPGFil-PUC-PR);
  • Dra. Denise Schmitt Siqueira Garcia (PPCJ-UNIVALI);
  • Dra. Heloise Siqueira Garcia (UNIVALI);
  • Dra. Lidiane Fatima Grutzmann (PPGEB-UNIARP);
  • Dra. Alicia Cardenas Cordon (Universidad de Córdoba, Espanha);
  • Dr. Miguel Horvarth Junior (PUCSP).

Este dossiê busca reunir contribuições que fortaleçam o debate crítico e plural sobre os direitos das pessoas com deficiência, com vistas à construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva, democrática e anticapacitista.

Serão aceitos artigos em Espanhol, Inglês e Português.