v. 15 n. 1 (2026): Ponto de Vista Jurídico

Artigos

• Desenvolvimento e inovação em Santa Catarina: o papel das universidades comunitárias do Sistema ACAFE na construção de um modelo territorial de desenvolvimento integrado Development and innovation in Santa Catarina: the role of ACAFE System Community Universities in building an integrated territorial development model

  Adelcio Machado dos Santos, Felipe Felisbino, Daniel José Tenconi, Alexandre Santos Moraes

  e4035-e4035

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• Homotransfobia para além das pessoas LGBTQIAPN+ Homotransphobia beyond LGBTQIAPN+ individuals

  Leonardo Neves Almeida, Henrique Rodrigues Lelis

  e3950-e3950

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• Subversão Do Sentido Pedagógico Da Medida Socioeducativa De Internação No Case Mossoró/Rn Subversion Of The Pedagogical Purpose Of The Socio-Educational Measure At Case Mossoró/Rn

  Karen Nayane Santiago Costa, Yonara Bruna Filgueira Veras Silva, Jailson Alves Nogueira

  e3614-e3614

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• Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional: Proteção Ao Direito Da Personalidade À Nacionalidade Da Criança Ou Adolescente Adotado Convention On The Protection Of Children And Co-Operation In Respect Of Intercountry Adoption: Protection Of The Right Of Personality And Nationality Of The Adopted Child Or Adolescent

  Laura Pedott, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Clara Cobo Catolino

  e3719-e3719

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• A Recusa Dos Testemunha De Jeová Em Receber Concentrado De Hemacias Á Luz Do Julgamento Do Recurso Extraordinario 979742 E 1212272 The Refusal Of Jehovah’s Witnesses To Receive Red Blood Cell Concentrate In Light Of The Judgment Of Extraordinary Appeals 979742 And 1212272

  Nilson Costa Souza, Lucas Augusto Gaioski Pagani

  e4071-e4071

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• Refugiados ambientais e o vácuo jurídico internacional: uma análise da proteção de deslocados forçados climáticos à luz do direito internacional dos direitos humanos Environmental refugees and the international legal vacuum: an analysis of the protection of climate-related forced displacement in light of international human rights law

  Ana Carolina Couto Matheus, Maria Clara Nascimento Galvão

  e4073-e4073

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• Inovação como matriz de governança para a competição sustentável: uma análise crítica a partir do direito e da sociologia econômica Innovation as a governance framework for sustainable competition: a critical analysis from the perspective of law and economic sociology

  Levi Hulse, Paulo Júnior Trindade, Joel haroldo Baade, Sabrina Lehnen Stoll

  e4082-e4082

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