v. 15 n. 1 (2026): Ponto de Vista Jurídico

Publicado: 2026-02-20

Artigos

“Vítimas Invisíveis”: Uma investigação empírica sobre o reconhecimento de vítimas do tráfico de pessoas em ações penais de tráfico de drogas no Mato Grosso do Sul “Invisible Victims”: An empirical investigation into the recognition of human trafficking victims in drug trafficking criminal actions in Mato Grosso do Sul

Melissa Banin, Renan Posella Mandarino

e4097-e4097
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O novo modelo legal do nepotismo como ato de improbidade administrativa The new legal framework for nepotism as an act of administrative misconduct

Cesar Henrique B Antunes, Alexandre Priess; Maria Glória Dittrich

e3969-e3969
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Depoimento Especial e a ruptura das práticas de silenciamento infantil Special Testimony and the Disruption of Practices of Silencing Children

Amanda Simone Tocci Maciel de Lima, Andreza Marques de Castro Leão

e4159-e4159
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Inteligência artificial aplicada ao poder judiciário Artificial Intelligence Applied to the Judiciary

Raone Araújo de Almeida, Edson Andrade dos Reis

e4183-e4183
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Estudo de caso: análise do recurso extraordinário nº 1.588.622 – dano moral coletivo e misoginia Case study: analysis of extraordinary appeal no. 1.588.622 – collective moral damages and misogyny

Beatriz Berta Gomes dos Santos, Edival Braga, Gabriela Mesquita de Souza, Sheila Karollayne França Silva

e4121-e4121
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Panorama dos grupos de pesquisa em direito internacional no Brasil: uma análise a partir do diretório do CNPq (2025) Overview of international law research groups in Brazil: an analysis based on the CNPq directory (2025)

Maria Gabrielle Sousa, Ariele da Silva Hernandez , Sand J.M. Ziolkowski , Carlos Eduardo do Valle Pereira Faria dos Santos , Natália Cristina Corrêa Castelo Branco

e4013-e4013
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ODS no Meio Oeste catarinense: desafios, desempenhos e estratégias para o desenvolvimento SDGs in Santa Catarina's Midwest: challenges, performance, and strategies for development

Leandro Hupalo, Adriana Hoffmann

e4193-e4193
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Danos digitais e direitos da personalidade: da marginalização virtual à tutela jurisdicional Digital harms and personality rights: from virtual marginalization to judicial protection

Lucas Rafael de Almeida Carvalho, Pedro Gabriel Cardoso Passos, Bruno Makowiecky Salles

e4113-e4113
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Inundações e Mudanças Climáticas: desafios transnacionais dos desastres naturais do século XXI Floods and Climate Change: Transnational Challenges of Natural Disasters in the 21st Century

Denise Schmitt Siqueira Garcia, Bárbara Lisboa Campos

e3955-e3955
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Novas modalidades de inadimplemento no ambiente digital: transformações das obrigações, falhas tecnológicas e responsabilidade jurídica New forms of breach in the digital environment: transformations in obligations, technological failures, and legal liability

Fabio Luiz de Oliveira Bezerra, Ellen Tainá Cristovam de Arruda

e4151-e4151
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Lei Maria da Penha: quase duas décadas de avanços e desafios no enfrentamento à violência contra a mulher Maria da Penha Law: nearly two decades of progress and challenges in combating violence against women

Jociane Machiavelli, Ana Lilian Azevedo, João Marcelo Pereira Ribeiro

e4084-e4084
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O Caso da Escola Base sob a luz da Teoria do Avestruz

Yasmin Rodrigues Coimbra, Ana Luiza Gervasoni Fumiere, Isadora Tavares Schuh, Jonathan Gomes Gonzaga, Leticia Aparecida Pereira Fernandes, Zedequias de Oliveira Júnior

e3888-e3888
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Bioética: Impactos no direito e na sustentabilidade Bioethics: Impacts on law and sustainability

Isadora Zeni, Rosana Claudio Silva Ogoshi

e4136-e4136
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“Violência deixa marcas, não vê-las deixa feminicídio”: Conhecendo o perfil das vítimas de feminicídio em Fortaleza-CE “Violence leaves scars, ignoring them leads to femicide”: Understanding the profile of femicide victims in Fortaleza, Brazil

Ana Maria César Lima, Ana Paula Lima Barbosa, Calualane Cosme Vasconcelos

e4105-e4105
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Inovação como matriz de governança para a competição sustentável: uma análise crítica a partir do direito e da sociologia econômica Innovation as a governance framework for sustainable competition: a critical analysis from the perspective of law and economic sociology

Levi Hulse, Paulo Júnior Trindade, Joel Haroldo Baade, Sabrina Lehnen Stoll, Gustavo Cristiano Sampaio, Jeison Francisco de Medeiros

e4082-e4082
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Refugiados ambientais e o vácuo jurídico internacional: uma análise da proteção de deslocados forçados climáticos à luz do direito internacional dos direitos humanos Environmental refugees and the international legal vacuum: an analysis of the protection of climate-related forced displacement in light of international human rights law

Ana Carolina Couto Matheus, Maria Clara Nascimento Galvão

e4073-e4073
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A Recusa Dos Testemunha De Jeová Em Receber Concentrado De Hemacias Á Luz Do Julgamento Do Recurso Extraordinario 979742 E 1212272 The Refusal Of Jehovah’s Witnesses To Receive Red Blood Cell Concentrate In Light Of The Judgment Of Extraordinary Appeals 979742 And 1212272

Nilson Costa Souza, Lucas Augusto Gaioski Pagani

e4071-e4071
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Convenção Relativa À Proteção Das Crianças E À Cooperação Em Matéria De Adoção Internacional: Proteção Ao Direito Da Personalidade À Nacionalidade Da Criança Ou Adolescente Adotado Convention On The Protection Of Children And Co-Operation In Respect Of Intercountry Adoption: Protection Of The Right Of Personality And Nationality Of The Adopted Child Or Adolescent

Laura Pedott, Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Clara Cobo Catolino

e3719-e3719
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Subversão Do Sentido Pedagógico Da Medida Socioeducativa De Internação No Case Mossoró/Rn Subversion Of The Pedagogical Purpose Of The Socio-Educational Measure At Case Mossoró/Rn

Karen Nayane Santiago Costa, Yonara Bruna Filgueira Veras Silva, Jailson Alves Nogueira

e3614-e3614
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ARQUITETURA DO CRÉDITO E A CRISE DA INSOLVÊNCIA NO CAMPO: DO PARADOXO JUDICIAL À EFICIÊNCIA EXTRAJUDICIAL CREDIT ARCHITECTURE AND THE INSOLVENCY CRISIS IN THE COUNTRYSIDE: FROM JUDICIAL PARADOX TO EXTRAJUDICIAL EFFICIENCY

Aurélio Miguel Bowens da Silva, Juliano Albino Manica, Luiz Eduardo Gunther

e4149-e4149
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Homotransfobia para além das pessoas LGBTQIAPN+ Homotransphobia beyond LGBTQIAPN+ individuals

Leonardo Neves Almeida, Henrique Rodrigues Lelis

e3950-e3950
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Desenvolvimento e inovação em Santa Catarina: o papel das universidades comunitárias do Sistema ACAFE na construção de um modelo territorial de desenvolvimento integrado Development and innovation in Santa Catarina: the role of ACAFE System Community Universities in building an integrated territorial development model

Adelcio Machado dos Santos, Felipe Felisbino, Daniel José Tenconi, Alexandre Santos Moraes

e4035-e4035
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v. 15 n. 1 (2026): Ponto de Vista Jurídico

Artigos

O novo modelo legal do nepotismo como ato de improbidade administrativa The new legal framework for nepotism as an act of administrative misconduct

Depoimento Especial e a ruptura das práticas de silenciamento infantil Special Testimony and the Disruption of Practices of Silencing Children

Inteligência artificial aplicada ao poder judiciário Artificial Intelligence Applied to the Judiciary

Estudo de caso: análise do recurso extraordinário nº 1.588.622 – dano moral coletivo e misoginia Case study: analysis of extraordinary appeal no. 1.588.622 – collective moral damages and misogyny

Panorama dos grupos de pesquisa em direito internacional no Brasil: uma análise a partir do diretório do CNPq (2025) Overview of international law research groups in Brazil: an analysis based on the CNPq directory (2025)

ODS no Meio Oeste catarinense: desafios, desempenhos e estratégias para o desenvolvimento SDGs in Santa Catarina's Midwest: challenges, performance, and strategies for development

Danos digitais e direitos da personalidade: da marginalização virtual à tutela jurisdicional Digital harms and personality rights: from virtual marginalization to judicial protection

Inundações e Mudanças Climáticas: desafios transnacionais dos desastres naturais do século XXI Floods and Climate Change: Transnational Challenges of Natural Disasters in the 21st Century

Novas modalidades de inadimplemento no ambiente digital: transformações das obrigações, falhas tecnológicas e responsabilidade jurídica New forms of breach in the digital environment: transformations in obligations, technological failures, and legal liability

Lei Maria da Penha: quase duas décadas de avanços e desafios no enfrentamento à violência contra a mulher Maria da Penha Law: nearly two decades of progress and challenges in combating violence against women

O Caso da Escola Base sob a luz da Teoria do Avestruz

Bioética: Impactos no direito e na sustentabilidade Bioethics: Impacts on law and sustainability

“Violência deixa marcas, não vê-las deixa feminicídio”: Conhecendo o perfil das vítimas de feminicídio em Fortaleza-CE “Violence leaves scars, ignoring them leads to femicide”: Understanding the profile of femicide victims in Fortaleza, Brazil

Inovação como matriz de governança para a competição sustentável: uma análise crítica a partir do direito e da sociologia econômica Innovation as a governance framework for sustainable competition: a critical analysis from the perspective of law and economic sociology

A Recusa Dos Testemunha De Jeová Em Receber Concentrado De Hemacias Á Luz Do Julgamento Do Recurso Extraordinario 979742 E 1212272 The Refusal Of Jehovah’s Witnesses To Receive Red Blood Cell Concentrate In Light Of The Judgment Of Extraordinary Appeals 979742 And 1212272

Subversão Do Sentido Pedagógico Da Medida Socioeducativa De Internação No Case Mossoró/Rn Subversion Of The Pedagogical Purpose Of The Socio-Educational Measure At Case Mossoró/Rn

ARQUITETURA DO CRÉDITO E A CRISE DA INSOLVÊNCIA NO CAMPO: DO PARADOXO JUDICIAL À EFICIÊNCIA EXTRAJUDICIAL CREDIT ARCHITECTURE AND THE INSOLVENCY CRISIS IN THE COUNTRYSIDE: FROM JUDICIAL PARADOX TO EXTRAJUDICIAL EFFICIENCY

Homotransfobia para além das pessoas LGBTQIAPN+ Homotransphobia beyond LGBTQIAPN+ individuals

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