A Recusa Dos Testemunha De Jeová Em Receber Concentrado De Hemacias Á Luz Do Julgamento Do Recurso Extraordinario 979742 E 1212272

The Refusal Of Jehovah’s Witnesses To Receive Red Blood Cell Concentrate In Light Of The Judgment Of Extraordinary Appeals 979742 And 1212272

Resumo

Resumo O presente artigo destaca de forma enfática a legítima recusa dos membros da religião “Salão do Reino das Testemunhas de Jeová” em aceitar transfusões de concentrado de hemácias, posicionamento este agora solidificado e amplamente respaldado pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Recursos Extraordinários 979742 e 1212272. Este marco jurídico não apenas reconhece a autonomia individual na esfera da fé, mas também encerra definitivamente a controvérsia sobre o tema, assegurando o direito de recusa baseado em convicções religiosas. É crucial enfatizar que o artigo aborda a liberdade religiosa como expressão máxima da individualidade humana, mesmo diante de situações de alto risco à vida. A recusa ao tratamento médico não se baseia em um simples ato de negação, mas sim em um profundo compromisso com princípios espirituais que moldam padrões próprios de convivência social. Tais condutas, muitas vezes distintas das práticas religiosas majoritárias, impõem normas comportamentais rigorosas, mesmo com consequências que podem ser significativas, inclusive no tocante à preservação da própria vida.

Palavras-chave: Recusa. Paciente. Julgamento. Dignidade da pessoa humana. Liberdade religiosa.

Abstract The present scientific article emphatically highlights the legitimate refusal of members of the religion “Kingdom Hall of Jehovah’s Witnesses” to accept transfusions of packed red blood cells, a position now solidified and widely supported by the recent decision of the Federal Supreme Court in ruling on Extraordinary Appeals 979742 and 1212272. This legal landmark not only recognizes individual autonomy in matters of faith but also definitively settles the controversy on the subject, ensuring the right to refuse treatment based on religious convictions. It is crucial to emphasize that the article addresses religious freedom as the highest expression of human individuality, even in situations of high risk to life. The refusal of medical treatment is not based on a simple act of denial, but on a deep commitment to spiritual principles that shape unique patterns of social coexistence. Such conduct, often different from majority religious practices, imposes strict behavioral norms, even when the consequences may be significant, including those related to preserving one’s own life.

Keywords: Refusal. Patient. Judgment. Human dignity. Religious freedom.