ARQUITETURA DO CRÉDITO E A CRISE DA INSOLVÊNCIA NO CAMPO: DO PARADOXO JUDICIAL À EFICIÊNCIA EXTRAJUDICIAL

CREDIT ARCHITECTURE AND THE INSOLVENCY CRISIS IN THE COUNTRYSIDE: FROM JUDICIAL PARADOX TO EXTRAJUDICIAL EFFICIENCY

Resumo

O estudo investiga desafios da reestruturação do passivo no agronegócio brasileiro, analisando a transição do setor para o modelo de financeirização e os impactos sistêmicos da judicialização das crises no campo. Fundamentado na Análise Econômica do Direito (AED) e sob a metodologia dedutiva, o artigo analisa a tensão entre a preservação da atividade produtiva e a proteção das garantias fiduciárias e da Cédula de Produto Rural (CPR), discutindo como a exclusão massiva desses ativos impõe limites à eficácia do regime recuperacional. Trata-se da recuperação extrajudicial e do consensualismo como instrumentos de superação da crise, capazes de reduzir custos de transação e promover a transposição de um paradigma adversarial para uma cultura da pacificação. O trabalho propõe que a eficácia desses mecanismos depende da adoção de um perfil funcional estruturado pelo produtor rural, integrando governança e transparência como pilares da cidadania empresarial no campo. Conclui-se que o equilíbrio entre a tutela da unidade produtiva e a integridade das garantias é o pressuposto para a sustentabilidade do mercado de crédito rural e para a segurança alimentar do planeta.

Palavras-chave: Agronegócio. Recuperação extrajudicial. Cédula de Produto Rural. Análise econômica do direito. Consensualismo.

ABSTRACT: This study investigates the challenges of debt restructuring in Brazilian agribusiness, analyzing the sector's transition to a financialization model and the systemic impacts of the judicialization of crises in the field. Based on Economic Analysis of Law (EAL) and using a deductive methodology, the article analyzes the tension between preserving productive activity and protecting fiduciary guarantees and the Rural Product Certificate (CPR), discussing how the massive exclusion of these assets imposes limits on the effectiveness of the recovery regime. It addresses extrajudicial recovery and consensualism as instruments for overcoming the crisis, capable of reducing transaction costs and promoting the shift from an adversarial paradigm to a culture of pacification. The work proposes that the effectiveness of these mechanisms depends on the adoption of a functional profile structured by the rural producer, integrating governance and transparency as pillars of corporate citizenship in the field. It concludes that the balance between protecting the productive unit and the integrity of guarantees is the prerequisite for the sustainability of the rural credit market and for the planet's food security.

Keywords: Agribusiness. Extrajudicial recovery. Rural Product Certificate. Economic analysis of law. Consensualism.