Danos digitais e direitos da personalidade: da marginalização virtual à tutela jurisdicional

Digital harms and personality rights: from virtual marginalization to judicial protection

Resumo

A massificação da internet transformou a construção da identidade e dos vínculos sociais. Inicialmente, a jurisprudência brasileira tratava conflitos virtuais como meros dissabores de interações recreativas, afastando a tutela jurídica. Contudo, a consolidação da sociedade em rede evidenciou que condutas digitais causam lesões concretas aos direitos da personalidade, como honra, privacidade e reputação. Diante disso, busca-se analisar em que medida a distinção entre realidade física e ambiente virtual, usada para afastar a tutela de danos digitais, permanece sustentável diante da evolução normativa e jurisprudencial brasileira na proteção dos direitos da personalidade no ciberespaço. Para isso, utilizou-se uma pesquisa de abordagem mista (quali-quanti), orientada pelo método indutivo, cujos procedimentos incluíram pesquisa bibliográfica, documental (estudo de caso de decisão paradigmática) e um levantamento empírico-jurisprudencial sistemático no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Esse levantamento abrangeu o período de 2009 a 2026, utilizando palavras-chave e critérios rigorosos de exclusão e inclusão para a tabulação estatística e análise de conteúdo das decisões. Verificou-se que a visão judicial inicial refletia um paradigma pré-digital, que considerava o ciberespaço uma periferia social. A evolução tecnológica demonstrou que o ambiente virtual é uma extensão da vida social, consolidando o conceito de "eu virtual" e o reconhecimento de danos digitais relevantes. Conclui-se, assim, que a distinção rígida entre o físico e o virtual não é juridicamente sustentável, sendo indispensável a atuação jurisdicional para proteger os direitos da personalidade na internet.