Panorama dos grupos de pesquisa em direito internacional no Brasil: uma análise a partir do diretório do CNPq (2025)

Overview of international law research groups in Brazil: an analysis based on the CNPq directory (2025)

Resumo

O estudo examina a configuração dos grupos de pesquisa em Direito Internacional no Brasil a partir do Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq, tomando a base corrente consultada em 25 de setembro de 2025 como retrato transversal do campo. Parte-se do entendimento de que o grupo opera como instância de formação, produção e reconhecimento institucional, de modo que sua certificação, sua atividade cadastral, sua vinculação institucional e sua composição permitem ler o grau de institucionalização da área. O objetivo é caracterizar esses grupos quanto à situação no Diretório, ao ano de formação, ao último envio de dados, à natureza institucional, à distribuição regional e à composição de integrantes. A pesquisa combina revisão bibliográfica e análise documental de 38 espelhos de grupos, com frequências absolutas e relativas, teste exato de Fisher, teste de Mann-Whitney e correlação de Spearman. Os resultados indicam que 52,6% dos grupos estão certificados e atualizados, que 81,6% foram formados a partir de 2011, que 55,3% enviaram dados em 2025 e que 13,2% nunca o fizeram. As universidades públicas reúnem 73,7% dos grupos, e o Sudeste e o Sul, 76,3%. A certificação atualizada é mais frequente no setor público do que no privado (64,3% contra 20,0%; p = 0,027). Os 700 integrantes são majoritariamente estudantes (62,0%), com presença residual de técnicos (0,6%) e de colaboradores estrangeiros (1,4%). Conclui-se que a institucionalização do Direito Internacional como área de pesquisa é recente, territorialmente concentrada e dependente da universidade pública, com função formativa já instalada e baixa densidade de apoio técnico e de cooperação estrangeira.

Palavras-chave: Direito Internacional; grupos de pesquisa; CNPq; institucionalização.

Abstract:

This study examines the configuration of International Law research groups in Brazil based on the CNPq Directory of Research Groups, taking the current database consulted on September 25, 2025 as a cross-sectional portrait of the field. It assumes that the research group operates as an instance of training, production and institutional recognition, so that its certification, registration activity, institutional affiliation and composition allow a reading of the degree of institutionalization of the area. The objective is to characterize these groups regarding their status in the Directory, year of formation, last data submission, institutional nature, regional distribution and membership. The research combines bibliographic review and documentary analysis of 38 group records, using absolute and relative frequencies, Fisher's exact test, the Mann-Whitney test and Spearman's correlation. The results show that 52.6% of the groups are certified and updated, that 81.6% were formed from 2011 onwards, that 55.3% submitted data in 2025 and that 13.2% never did so. Public universities host 73.7% of the groups, and the Southeast and South regions account for 76.3%. Updated certification is more frequent in the public sector than in the private sector (64.3% versus 20.0%; p = 0.027). The 700 members are mostly students (62.0%), with residual presence of technicians (0.6%) and foreign collaborators (1.4%). The study concludes that the institutionalization of International Law as a research area is recent, territorially concentrated and dependent on public universities, with an established training function and low density of technical support and foreign cooperation.

Keywords: International Law; research groups; CNPq; institutionalization.