Novas modalidades de inadimplemento no ambiente digital: transformações das obrigações, falhas tecnológicas e responsabilidade jurídica

New forms of breach in the digital environment: transformations in obligations, technological failures, and legal liability

Resumo

O artigo aborda as novas manifestações de inadimplemento que ocorrem nas relações virtuais, como atrasos na entrega de produtos digitais e a perda de acessos a esses produtos nas plataformas. Atualmente, o descumprimento não se limita às relações presenciais e materiais; com o avanço tecnológico ocorre também em transações digitais. Diante desse contexto, emerge a seguinte pergunta de pesquisa: o inadimplemento digital representa uma ruptura com as categorias tradicionais do Direito das Obrigações ou apenas exige uma releitura hermenêutica dos institutos clássicos à luz das transformações tecnológicas contemporâneas? O estudo tem por objetivo analisar e avaliar as novas modalidades de inadimplemento nas relações obrigacionais digitais, bem como identificar as principais situações de inadimplemento digital, como os atrasos na entrega de bens virtuais e até mesmo as interrupções nos serviços por falhas técnicas, bem como avaliar a responsabilidade das plataformas e dos fornecedores diante do descumprimento contratual. A metodologia adotada é qualitativa, de natureza exploratória, baseada em procedimentos bibliográficos e documentais. Conclui-se que o inadimplemento digital representa uma evolução das formas de descumprimento contratual, e não uma ruptura com a teoria geral das obrigações, devendo as categorias tradicionais do Direito Civil serem interpretadas de forma sistemática e compatível com a realidade tecnológica, em especial à luz dos princípios da boa-fé objetiva e da função social do contrato.