Estudo de caso: análise do recurso extraordinário nº 1.588.622 – dano moral coletivo e misoginia

Case study: analysis of extraordinary appeal no. 1.588.622 – collective moral damages and misogyny

Resumo

O artigo analisa o reconhecimento do dano moral coletivo decorrente de discurso
misógino em trote universitário, a partir do Recurso Extraordinário nº 1.588.622, julgado
pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O caso teve origem em Ação Civil Pública proposta pelo
Ministério Público de São Paulo contra um ex-aluno da Universidade de Franca que
constrangeu calouros a entoarem um juramento com conteúdo machista, sexista e ofensivo
às mulheres. Embora a conduta tenha sido considerada moralmente reprovável por todas as
instâncias, o juízo de primeiro grau, o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Superior Tribunal
de Justiça afastaram a configuração do dano moral coletivo, entendendo que as ofensas se
restringiram a um grupo específico e que a ampla repercussão decorreu da divulgação por
terceiros. No STF, contudo, o Ministro Cristiano Zanin reformou esse entendimento,
reconhecendo que a ampla difusão do episódio e seu conteúdo discriminatório
ultrapassaram a esfera individual, atingindo valores constitucionais como a dignidade da
pessoa humana, a igualdade entre homens e mulheres e a proteção contra a violência
simbólica de gênero. O estudo sustenta que discursos misóginos amplamente divulgados
podem configurar dano moral coletivo quando violam direitos fundamentais de uma
coletividade. Em conclusão, a decisão do STF fortalece a tutela constitucional das mulheres,
delimita os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e reafirma
o papel da Corte na proteção de grupos historicamente vulneráveis e na uniformização da
interpretação constitucional.

Palavras-chave: Misoginia; Dano moral coletivo; Direito Constitucional.

Abstract: This article examines the recognition of collective moral damages arising from
misogynistic speech during a university hazing ritual, based on Extraordinary Appeal No.
1,588,622, decided by the Brazilian Federal Supreme Court (STF). The case originated from a
Public Civil Action filed by the São Paulo Public Prosecutor’s Office against a former student
at the University of Franca, who compelled first-year medical students to recite an oath
containing sexist, misogynistic, and offensive statements toward women. Although the
conduct was deemed morally reprehensible by all judicial instances, the trial court, the São
Paulo Court of Justice, and the Superior Court of Justice rejected the claim for collective
moral damages, holding that the offensive statements were directed at a specific group and
that their broader impact resulted from dissemination by third parties. However, the Federal
Supreme Court, through Justice Cristiano Zanin, overturned this understanding, recognizing
that the widespread dissemination of the incident and its discriminatory content
transcended the individual sphere and violated constitutional values, including human
dignity, gender equality, and protection against symbolic gender-based violence. The study
argues that widely disseminated misogynistic speech may constitute collective moral
damage when it infringes upon the fundamental rights of a community. It concludes that the
STF's decision strengthens the constitutional protection of women, establishes the limits of
freedom of expression in the face of discriminatory speech, and reaffirms the Court's role in
protecting historically vulnerable groups and ensuring the uniform interpretation of
constitutional principles.

Keywords: Misogyny; Collective moral damages; Constitutional Law.