Depoimento Especial e a ruptura das práticas de silenciamento infantil

Special Testimony and the Disruption of Practices of Silencing Children

Resumo

O presente artigo aborda o Depoimento Especial implementado pelo Lei 13.431/2017 como um mecanismo de ruptura com a domesticação dos corpos de crianças vítimas de violência sexual. A violência sexual infantil entendida como manifestação histórica de poder que produz silenciamento, submissão e a objetificação de crianças e adolescentes. A partir das contribuições de Silvia Federici, Michel Foucault, Theodor Adorno, Davi Kopenawa, e Luciane Potter, discute-se como a domesticação dos corpos se articula à produção do silêncio e à negação da autonomia infantil. Traça-se uma análise da Lei n.º 13.431/2017, especialmente sobre o depoimento especial, como dispositivo institucional de enfrentamento ao silenciamento infantil, capaz de reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e produtores legítimos de narrativas sobre suas próprias experiências. Conclui-se que o depoimento especial, embora inserido em estruturas estatais de poder, possui potencial emancipatório quando realizado em conformidade com os princípios da proteção integral, da prioridade absoluta e da escuta protegida.

Palavras-chave: Violência Sexual Infantil; Domesticação dos Corpos; Depoimento Especial; Lei nº 13.431/2017.

ABSTRACT: This article examines the "Special Testimony" procedure implemented by Law nº 13.431/2017 as a mechanism to break with the domestication of the bodies of child victims of sexual violence. Child sexual violence is understood here as a historical manifestation of power that produces silencing, submission, and the objectification of children and adolescents. Drawing on the contributions of Silvia Federici, Michel Foucault, Theodor Adorno, Davi Kopenawa, and Luciane Potter, the article discusses how the domestication of bodies is linked to the production of silence and the denial of children's autonomy. It analyzes Law No. 13.431/2017—specifically the Special Testimony—as an institutional tool for confronting the silencing of children, capable of recognizing children and adolescents as rights-bearing subjects and legitimate narrators of their own experiences. The article concludes that the Special Testimony, despite being embedded within state power structures, holds emancipatory potential when conducted in accordance with the principles of integral protection, absolute priority, and protected listening.

Keywords: Child Sexual Violence; Domestication of Bodies; Special Testimony; Law nº  13.431/2017.