Refugiados ambientais e o vácuo jurídico internacional: uma análise da proteção de deslocados forçados climáticos à luz do direito internacional dos direitos humanos

Environmental refugees and the international legal vacuum: an analysis of the protection of climate-related forced displacement in light of international human rights law

Resumo

RESUMO As mudanças climáticas têm intensificado impactos socioambientais capazes de provocar deslocamentos forçados, evidenciando a crescente relevância dos chamados refugiados ambientais. Apesar disso, o Direito Internacional ainda carece de um regime jurídico específico para a proteção dessas populações, configurando um importante vazio normativo. O artigo analisa criticamente as limitações do Direito Internacional dos Refugiados, especialmente da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967, que não contemplam deslocamentos motivados por fatores ambientais, por terem sido concebidos em um contexto voltado a perseguições políticas, religiosas e sociais. Utilizando abordagem qualitativa, método dedutivo e revisão bibliográfica e documental, o estudo investiga o potencial do Direito Internacional dos Direitos Humanos como fundamento para a proteção dos deslocados climáticos. Os resultados indicam que, embora o regime clássico seja insuficiente, os direitos humanos oferecem bases normativas relevantes, especialmente a partir dos princípios da dignidade humana, do direito à vida e do dever estatal de prevenção. Conclui-se que a superação desse vazio jurídico exige o desenvolvimento de instrumentos específicos ou a ampliação interpretativa dos mecanismos existentes, orientados pela justiça climática e pela solidariedade internacional.

Palavras-chave: Refugiados Ambientais. Mudanças Climáticas. Direitos Humanos. Direito Internacional.

ABSTRACT Climate change has intensified socio-environmental impacts capable of causing forced displacement, highlighting the growing relevance of so-called environmental refugees. Despite this, International Law still lacks a specific legal framework for the protection of these populations, creating a significant normative void. This article critically analyzes the limitations of International Refugee Law, especially the 1951 Convention and the 1967 Protocol, which do not address displacement motivated by environmental factors, as they were conceived in a context focused on political, religious, and social persecution. Using a qualitative approach, deductive method, and bibliographic and documentary review, the study investigates the potential of International Human Rights Law as a foundation for the protection of climate refugees. The results indicate that, although the classic regime is insufficient, human rights offer relevant normative bases, especially from the principles of human dignity, the right to life, and the state's duty of prevention. It is concluded that overcoming this legal vacuum requires the development of specific instruments or the broadening of the interpretation of existing mechanisms, guided by climate justice and international solidarity.

Keywords: Environmental Refugees. Climate Change. Human Rights. International Law.