Inovação como matriz de governança para a competição sustentável: uma análise crítica a partir do direito e da sociologia econômica

Innovation as a governance framework for sustainable competition: a critical analysis from the perspective of law and economic sociology

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v15i1.4082

Resumo

RESUMO O artigo analisa em que medida a inovação pode se configurar como matriz de governança orientada à condução da competição econômica para padrões sustentáveis e socialmente justos, em contexto de emergência climática e reconfiguração das dinâmicas econômicas globais. Especificamente, busca-se: (i) compreender a inovação no campo do direito e da economia política contemporânea, com atenção às suas implicações socioambientais; e (ii) investigar sua função na estruturação de mecanismos jurídicos, institucionais e regulatórios voltados à indução de práticas econômicas sustentáveis. A hipótese sustenta que, quando inserida em marcos normativos e institucionais orientados pela justiça climática e pela sustentabilidade, a inovação pode reconfigurar a competição econômica, embora esse potencial encontre limites estruturais na racionalidade neoliberal. Trata-se de pesquisa teórica, de base bibliográfica, desenvolvida pelo método hipotético-dedutivo com viés sociológico.

Palavras-chave: inovação; governança; sustentabilidade; competição; direito ambiental.

ABSTRACT This article examines the extent to which innovation may be configured as a governance framework aimed at steering economic competition toward sustainable and socially just standards, in a context marked by climate emergency and the reconfiguration of global economic dynamics. More specifically, it seeks to: (i) understand innovation within the fields of law and contemporary political economy, with attention to its socio-environmental implications; and (ii) investigate its role in structuring legal, institutional, and regulatory mechanisms aimed at fostering sustainable economic practices. The central hypothesis is that, when embedded in normative and institutional frameworks guided by climate justice and sustainability, innovation may reconfigure economic competition, although such potential faces structural limits imposed by neoliberal rationality. This is a theoretical study, based on bibliographical research, developed through the hypothetical-deductive method with a sociological bias.

Keywords: innovation; governance; sustainability; competition; environmental law.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Levi Hulse, UNIARP

Pós-doutorado em Direito Público pela Universidade do Minho (UMinho), Portugal. Doutor em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), Santa Catarina, na área de concentração em Constitucionalismo, Transnacionalidade e Produção do Direito (CAPES 6). Mestre em Ciência Jurídica pela UNIVALI (CAPES 6). Pós-graduado no Curso Preparatório à Magistratura e em Especialização em Direito Público, em parceria entre a FURB e a ESMESC. Pós-graduado em Formação Pedagógica para Docência no Ensino Superior pela UNIARP. Pós-graduado em Tecnologias para Educação Profissional. Graduado em Direito pela Fundação Universidade Regional de Blumenau (FURB), em 2010, e em História pela mesma instituição, em 2006. Advogado inscrito na OAB/SC sob o nº 31.986. Professor da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), no curso de Direito; membro do CONSUN (Conselho Superior); professor na pós-graduação lato sensu; professor permanente nos Programas de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento e Sociedade (PPGDS-UNIARP) e em Educação Básica (PPGEB-UNIARP). Supervisor do Escritório de Internacionalização da UNIARP. Foi coordenador do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Sociedade (Mestrado e Doutorado) no período de 2022 a 2025. Membro da Comissão de Redação da proposta do curso de Doutorado do PPGDS/UNIARP (2021/2022). Membro da Comissão de Redação da proposta do curso de Doutorado do PPGEB/UNIARP (2021/2022). Membro do Núcleo Docente Estruturante (NDE) do curso de Direito da UNIARP, nos campi de Caçador e Fraiburgo. Foi membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) da UNIARP, de 2017 a 2022. Foi editor-chefe da EDIUNIARP – Editora da UNIARP, de 2017 a 2025. Editor-chefe da Revista Ponto de Vista Jurídico (UNIARP). Líder do Grupo de Pesquisa Sociedade, Cidadania e Segurança. Vice-líder do Grupo de Pesquisa Direito e Interdisciplinaridade. Pesquisador do Centro de Investigação Justiça e Governação (JUSGOV), Portugal. Revisor de periódicos científicos. Atua nas áreas do Direito e da Interdisciplinaridade, com ênfase em Direito Empresarial, Direito Constitucional, Direito Civil, Associativismo, Terceiro Setor e Sustentabilidade. E-mail: levi@uniarp.edu.br

Paulo Júnior Trindade, UNIARP

Advogado e árbitro. Parecerista e palestrante. Autor de diversos livros e artigos científicos. Professor titular do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNOESC e professor colaborador dos Programas de Pós-Graduação em Direito da FURB (desde 2023) e em Desenvolvimento e Sociedade da UNIARP (desde 2025). Pós-doutorando pela UNIARP, com pesquisa em Direito Empresarial, Inovação, Desenvolvimento e Sustentabilidade (2025). Pós-Doutor pela UNOESC, na linha de Constitucionalismo Pós-Moderno e Sistema Jurídico em Rede (2019), e pela UNISINOS, na linha de Direito, Novas Tecnologias e Transdisciplinariedade (2019), tendo sido aprovado em ambos os editais em primeiro lugar, com bolsas da CAPES e da FAPESC. Doutor e Mestre em Direito Público pela UNISINOS, com pesquisas em Filosofia do Direito Processual como gênese do Direito (2013 e 2018), ambas as titulações realizadas com bolsas de fomento à pesquisa da CAPES e do CNPq. Graduado em Direito pela UNOESC, com estudo na área de crítica hermenêutica ao ativismo judicial (2011). Membro fundador da Rede Internacional de Pesquisa Nexus Scientia. Líder do Grupo de Pesquisa Proteção de Direitos dos Vulneráveis e Hipervulneráveis na Pós-Modernidade. Também é co-líder dos Grupos de Pesquisa Constitucionalismo Pós-Moderno, Hermenêutica e Processo: Direitos Humanos e Novas Tecnologias e GEPETHOS – Desenvolvimento Local e Cidadania Participativa. Integra, ainda, os Grupos de Pesquisa Teoria Crítica do Processo: Perspectivas Hodiernas do Processo Civil em Relação à Constituição, Cultura, Democracia, Inteligência Artificial e Poder; SINJUS – Sociedade, Instituições e Justiça; e Sociedade, Cidadania e Segurança.. Foi vencedor do Prêmio Internacional de Teses Caedjus (2019), recebeu moção de aplausos da Câmara Municipal de Ponte Serrada pelo reconhecimento de sua trajetória acadêmica consolidada (2024) e foi agraciado com o Prêmio Nexus Scientia de Trabalhos Científicos, como orientador, em 2025. Experiência em projetos de pesquisa, com destaque para atuação no Projeto Internacional Erasmus+ PLUS Exploring Visions of the GDPR: EU-Brazil Mutual Learning Experiences (DatabraEU) (2024). Integra também projetos junto ao Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (2026), com pesquisa voltada ao tema dos precedentes judiciais, e ao Núcleo de Estudos em Direito Civil Constitucional Virada de Copérnico, da UFPR, no qual desenvolve, desde 2019, estudos sobre a ressignificação dos pilares do Direito Privado e a contratualização da vida. Participa também de projetos internacionais junto à Rede Nexus Scientia, que reúne diversas iniciativas integradoras. Além disso, orienta projetos de iniciação científica com fomento da FAPESC, por meio de bolsas PIBIC, desde 2019. E-mail: pj.santos@unoesc.edu.br

Joel haroldo Baade, UNIARP

Doutor em Teologia pela Escola Superior de Teologia – Faculdades EST, em São Leopoldo/RS e Mestre em Teologia pela mesma instituição. Especialista em Administração Escolar, Supervisão e Orientação pelo Centro Universitário Leonardo da Vinci (UNIASSELVI), em 2013. Graduado em Teologia pela Escola Superior de Teologia – Faculdades EST, em São Leopoldo/RS (Conceito 5), e em Administração pela Universidade do Contestado (UnC), em 2016. Professor da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe (UNIARP), em Caçador/SC, atuando em diversas disciplinas na graduação e na pós-graduação. É líder do Grupo de Pesquisa em Ética, Cidadania e Sustentabilidade (CNPq), editor-chefe da Revista Visão de Gestão Organizacional e membro da Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC). Atua como docente e pesquisador nos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Sociedade e em Educação, em nível de mestrado e doutorado, na UNIARP. Também é coordenador do Núcleo de Educação a Distância do Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE). Sua pesquisa, produção técnica e produção tecnológica concentram-se em Epistemologia, Interdisciplinaridade e Ética na construção do conhecimento, da Educação Básica à Pós-Graduação. Email: baadejoel@gmail.com

Referências

CARDUCCI, Michele. Costituzionalismo ecologico e crisi climatica. Lecce: Pensa MultiMedia, 2021.

HARVEY, David. A condição pós-moderna: uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural. São Paulo: Loyola, 2008.

LEFF, Enrique. Racionalidade ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.

MIGNOLO, Walter D. La idea de América Latina: la herida colonial y la opción decolonial. Barcelona: Gedisa, 2008.

POLANYI, Karl. A grande transformação: as origens de nossa época. Rio de Janeiro: Elsevier, 2000.

QUIJANO, Aníbal. Colonialidade do poder, eurocentrismo e América Latina. In: LANDER, Edgardo (org.). A colonialidade do saber: eurocentrismo e ciências sociais. Buenos Aires: CLACSO, 2005. p. 107-130.

SANTOS, Milton. A natureza do espaço: técnica e tempo, razão e emoção. São Paulo: Edusp, 2006.

SASSEN, Saskia. Expulsões: brutalidade e complexidade na economia global. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2016.

STOLL, Sabrina Lehnen. Direito fundamental ao clima. Blumenau: Dom Modesto, 2023.

TEUBNER, Gunther. Direito, sistema e risco: a perspectiva de Luhmann sobre o direito. São Paulo: Saraiva, 2012.

Downloads

Publicado

2026-08-30

Como Citar

HULSE, Levi; JÚNIOR TRINDADE, Paulo; HAROLDO BAADE, Joel; LEHNEN STOLL, Sabrina. Inovação como matriz de governança para a competição sustentável: uma análise crítica a partir do direito e da sociologia econômica: Innovation as a governance framework for sustainable competition: a critical analysis from the perspective of law and economic sociology. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 15, n. 1, p. e4082-e4082, 2026. DOI: 10.33362/juridico.v15i1.4082. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/4082. Acesso em: 1 set. 2026.

Edição

v. 15 n. 1 (2026): Ponto de Vista Jurídico

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Levi Hulse, Paulo Júnior Trindade, Joel haroldo Baade, Sabrina Lehnen Stoll

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).