A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO NAS NAÇÕES UNIDAS: UMA ANÁLISE A PARTIR DO CONSELHO DE SEGURANÇA E DO CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS

THE TRANSITIONAL JUSTICE BEFORE UNITED NATIONS: ANALYSES FROM SECURITY COUNCIL AND HUMAN RIGHTS COUNCIL

Resumo

Trata-se de artigo científico com o objetivo de descrever e analisar o conceito de Justiça de Transição a partir do Conselho de Segurança e do Conselho de Direitos Humanos e como esses modelos são expostos a partir das particularidades funcionais de cada desses órgãos. A Relatoria Especial do Conselho de Direitos Humanos tem a forte preocupação de acomodar o debate a partir dos Direitos Humanos como referência primordial, enquanto o Conselho de Segurança a partir do paradigma da segurança e política internacional. Tudo isso tem uma repercussão na atuação da ONU, demonstrando avanços e cautelas da Organização em relação às ações de Justiça de Transição de seus Estados-membros.

PALAVRAS CHAVE: autoritarismo; democracia; transição.

ABSTRACT

It is a paper with the aim of describing and analyzing the concept of Transitional Justice from the Security Council and the Human Rights Council and how these models have been presented from the functional particularities of each body. The Special Rapporteurship of the Human Rights Council has the strong concern to accommodate the debate from the Human Rights as a primary reference, while the Security Council from the paradigm of international security and politics. All of this has a repercussion in the work of the UN, demonstrating advances and cautions of the Organization in relation to the Transitional Justice actions of its Member States.

Keywords: authoritarianism; democracy; transition.