O PARADIGMA NO DIREITO DE AMAMENTAR NO BRASIL

Resumo

RESUMO: O aleitamento materno é fundamental no primeiro semestre de vida da criança para o seu crescimento e desenvolvimento saudável, visto que, até os seis meses de vida, a dieta deve ser restrita a este nutriente, caso contrário, a criança estará mais propensa a doenças e, consequentemente, a morte. Nesse contexto, é plausível investigar os aspectos políticos e epistemológicos que subsidiam o direito de amamentar no Brasil a partir da noção de paradigma. O objetivo deste estudo é delinear os incentivos do Estado para o aleitamento materno e o distanciamento entre o que é preconizado e a realidade da mulher-mãe-trabalhadora. Trata-se de um artigo de reflexão. Nos dias atuais, o país tem uma legislação avançada no sentido da proteção e promoção do ato de amamentar, contudo, não é suficiente para o cumprimento do que é preconizado pela Organização Mundial da Saúde. Observa-se que desde as primeiras leis de 1943 e da constituição federal de 1988 houve evoluções no âmbito legal de garantia e extensão do direito à amamentação, contudo é ainda necessária a efetivação de propostas em trâmite para a garantia legal deste direito. Maior divulgação e fiscalização da implementação das leis além do fortalecimento de programas de incentivo à amamentação,  são estratégias necessárias para a consolidação de uma mudança paradigmática que estabeleça a amamentação exclusiva até o sexto mês de vida como prática dominante.

Palavras-chave: Licença maternidade. Paradigma. Ensino. Aleitamento materno.

ABSTRACT: Breastfeeding is fundamental in the first six months of a baby’s life for proper growth and development, which means that up to six months, the diet should be restricted to this nutrient otherwise the child will be prone to diseases and consequently infant death. In this context, it is possible to investigate the political and epistemological aspects that support the right to breastfeed in Brazil from a paradigmatic perspective. The objective of this study is to outline the incentives provided by the state for breastfeeding and the gap between medical recommendation and the reality of working mothers. This is a reflection article. Brazil has an advanced legislation on the protection and promotion of breastfeeding, however, is not sufficient to follow the recommendation of the World Health Organization. Since the first laws on the subject, in 1943 and the Federal Constitution of 1988, there were improvements in the legal assurance and extension of the right to breastfeed, nonetheless the implementation of new proposals still in debate is still necessary to guarantee this legal right. Better dissemination and law enforcement, besides strengthening of breastfeeding encouragement programs are vital to the consolidation of a paradigm shift, which establishes exclusive breastfeeding up to the sixth month a standard.

Keywords: Maternity leave. Paradigm. Education. Breastfeeding.