A TRAJETÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ATÉ SE EFETIVAR COMO POLITICA SOCIAL PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.33362/ries.v4i1.341Palavras-chave:
Assistência Social, Política Social, Sistema Único de Assistência SocialResumo
RESUMO: Este artigo responde a indagações que perpassam os meios acadêmicos sobre a Política de Assistência Social e surge no contexto de discussão teórico-crítica da disciplina que estuda a temática. Pretende apresentar, de modo sucinto, um quadro de análise do processo de afirmação da assistência social como política social, a partir do disposto na Constituição Federal de 1988 - CF/88, na Lei Orgânica da Assistência Social de 1993 – LOAS/93 e na Norma Operacional Básica 2005 - NOB/SUAS/2005. Busca compreender os elementos centrais que contribuíram para que a politica de assistência social alcançasse o status de política social, de direito do cidadão e dever do Estado e os movimentos de mudanças, tensões e propostas decorrentes. Esta efetivação acontece desde a década de 1993 até os dias atuais com a ocorrência de ajustes, principalmente nos territórios onde acreditamos ser a porta de entrada da política pública de Assistência Social.
Palavras-chave: Assistência Social. Política Social. Sistema Único de Assistência Social.
ABSTRACT: This paper aims to give answers that go beyond the university limits regarding Social Assistance policy, on the context of a critical and theoretical discussion. It aims to present, on a brief way, an analysis chart of the process of affirmation of social assistance and social policy, starting a statement on the Federal Constitution from 1998 – CF/88, and on the organic law of social assistance from 1993 – LOAS/93 and on the Basic Operational Rule 2005 – NOA/SUAS/2005. It also tries to understand the main elements that contributed for the social assistance to reach the status of social politics, as a right the citizen has, and as an obligation of the government, as well as elements that caused this changes, problems and proposals. This has happened on the current days with some adjustments, especially on the territories where we believe that social assistance, as public politics are more probable to happen.
Keywords: Social Assistance. Social Politics. Unique System of Social Assistance.
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