Judicialização da saúde e perfil de usuários hipossuficientes na Fronteira Oeste do RS: Um Estudo Transversal Censitário
Health Judicialization and the Profile of Underprivileged Users in the Western Border of Rio Grande do Sul: A Census-Based Cross-Sectional Study
DOI:
https://doi.org/10.33362/ries.v15i2.3831Palavras-chave:
Equidade em saúde, Judicialização da saúdeResumo
Compreender o perfil epidemiológico, as principais motivações e quantificar o número de usuários que buscam a Defensoria Pública (DP) nas demandas judiciais ligadas à saúde considerando a seguinte questão de pesquisa: qual o perfil epidemiológico dos usuários que recorrem à DP em demandas relacionadas à saúde e qual a participação da instituição na garantia do direito à saúde? Trata-se de um estudo transversal, descritivo, tipo censo, baseado em dados secundários das ações ajuizadas na DP de um município da Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul no ano de 2022. As principais variáveis analisadas foram sexo, idade, estado civil, profissão e motivo da demanda. Os dados foram submetidos à análise descritiva, com cálculo de frequências absolutas, relativas e intervalos de confiança de 95%. Em 2022, a DP analisada recebeu 7.292 demandas, resultando em 1.231 processos, dos quais 227 (18,45%; IC95%: 16,30–20,60) estavam relacionados à saúde. A principal motivação foi a obtenção de medicamentos, presente em 151 (72,6%) casos. Este estudo utilizou dados secundários e não inclui variáveis como cor da pele ou composição familiar, o que limita a análise mais aprofundada da vulnerabilidade social. Conclui-se que a Defensoria Pública exerce papel fundamental na garantia do direito à saúde, evidenciando seu potencial para fortalecer a atuação interprofissional e intersetorial entre os setores da saúde e da justiça e contribuir para a promoção da equidade.
Palavras-chave: Equidade em saúde. Judicialização da saúde. Vulnerabilidade social.
Abstract: To understand the epidemiological profile, the main motivations, and quantify the number of users seeking the Public Defender's Office (PDO) in health-related lawsuits, considering the following research question: what is the epidemiological profile of users who seek the PDO in health-related legal claims, and what is the institution's role in guaranteeing the right to health? This is a cross-sectional, descriptive, census-type study based on secondary data from lawsuits filed at the Public Defender's Office of a municipality in the Western Frontier region of Rio Grande do Sul, Brazil, in 2022. The main variables analyzed were sex, age, marital status, occupation, and reason for the legal claim. Data were subjected to descriptive analysis, with the calculation of absolute and relative frequencies and 95% confidence intervals. In 2022, the analyzed Public Defender's Office received 7,292 requests, resulting in 1,231 lawsuits, of which 227 (18.45%; 95% CI: 16.30–20.60) were related to health. The main reason for the claims was access to medications, reported in 151 (72.6%) cases. This study used secondary data and did not include variables such as skin color or family composition, which limits a more in-depth analysis of social vulnerability. It is concluded that the Public Defender's Office plays a fundamental role in guaranteeing the right to health, highlighting its potential to strengthen interprofessional and intersectoral collaboration between the health and justice sectors and to contribute to the promotion of equity.
Keywords: Health equity. Judicialization of health. Social vulnerability.
Resumen: Comprender el perfil epidemiológico, las principales motivaciones y cuantificar el número de usuarios que recurren a la Defensoría Pública (DP) en las demandas judiciales relacionadas con la salud, considerando la siguiente pregunta de investigación: ¿cuál es el perfil epidemiológico de los usuarios que recurren a la DP en demandas relacionadas con la salud y cuál es la participación de la institución en la garantía del derecho a la salud? Se trata de un estudio transversal, descriptivo, de tipo censo, basado en datos secundarios de las acciones judiciales presentadas ante la Defensoría Pública de un municipio de la Frontera Oeste del estado de Rio Grande do Sul, Brasil, durante el año 2022. Las principales variables analizadas fueron sexo, edad, estado civil, ocupación y motivo de la demanda. Los datos fueron sometidos a un análisis descriptivo mediante el cálculo de frecuencias absolutas, relativas e intervalos de confianza del 95%. En 2022, la Defensoría Pública analizada recibió 7.292 demandas, que dieron lugar a 1.231 procesos judiciales, de los cuales 227 (18,45%; IC95%: 16,30–20,60) estaban relacionados con la salud. La principal motivación fue la obtención de medicamentos, presente en 151 (72,6%) casos. Este estudio utilizó datos secundarios y no incluyó variables como el color de piel o la composición familiar, lo que limita un análisis más profundo de la vulnerabilidad social. Se concluye que la Defensoría Pública desempeña un papel fundamental en la garantía del derecho a la salud, evidenciando su potencial para fortalecer la actuación interprofesional e intersectorial entre los sectores de la salud y la justicia, y contribuir a la promoción de la equidad.
Palabras clave: Equidad en salud. Judicialización de la salud. Vulnerabilidad social.
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