TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS

PROVISIONAL PROTECTION IN THE CONTEXT OF COUNTERARGUMENTS IN APPEALS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/visao.v9i2.2297

Resumo

O presente trabalho tem como propósito estudar a regulamentação da tutela provisória no âmbito das contrarrazões recursais de acordo com o CPC/2015, buscando sistematizá-la à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina, além de tratar de algumas controvérsias e particularidades sobre o assunto.

Palavras-Chave: Tutela Provisória. Recursos. Efeitos dos Recursos. Contrarrazões. Igualdade Processual.

 

PROVISIONAL PROTECTION IN THE CONTEXT OF COUNTERARGUMENTS IN APPEALS

Abstract: The purpose of this paper is to study the regulation of provisional protection in the context of counterarguments in appeals according to the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, seeking to systematize it in the light of legislation, jurisprudence and doctrine, in addition to addressing some controversies and particularities about the subject.

Keywords: Provisional Protection. Appeals. Effects of Appeals. Counterarguments. Procedural Equality.

Biografia do Autor

Francisco Silveira de Aguiar Neto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procurador do Estado de Rondônia.
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza.
Pós-Graduado ‘lato sensu’ em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Mestrando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Fabio Rychecki Hecktheuer, Faculdade Católica de Rondônia

Pós-doutorado em Psicologia da Aprendizagem pela Universidad Autonoma de Madrid (UAM);
Doutor pela Universidad Autonoma de Madrid (UAM), com título apostilado pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Professor dos Programas de Pós-Graduação em: Ciência Política da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Reitor da Faculdade Católica de Rondônia

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Publicado

2020-11-19

Como Citar

AGUIAR NETO, F. S. de; HECKTHEUER, F. R. TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS: PROVISIONAL PROTECTION IN THE CONTEXT OF COUNTERARGUMENTS IN APPEALS. Revista Visão: Gestão Organizacional, Caçador (SC), Brasil, v. 9, n. 2, p. 55-72, 2020. DOI: 10.33362/visao.v9i2.2297. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/visao/article/view/2297. Acesso em: 19 jan. 2021.

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Artigos