TUTELA PROVISÓRIA SATISFATIVA NAS CONTRARRAZÕES RECURSAIS: PROVISIONAL PROTECTION IN THE CONTEXT OF COUNTERARGUMENTS IN APPEALS

Francisco Silveira de Aguiar Neto; Fabio Rychecki Hecktheuer

doi:10.33362/visao.v9i2.2297

Authors

Francisco Silveira de Aguiar Neto Pontifícia Universidade Católica de São Paulo https://orcid.org/0000-0003-4874-6269
Fabio Rychecki Hecktheuer Faculdade Católica de Rondônia https://orcid.org/0000-0001-9171-3740

DOI:

https://doi.org/10.33362/visao.v9i2.2297

Abstract

O presente trabalho tem como propósito estudar a regulamentação da tutela provisória no âmbito das contrarrazões recursais de acordo com o CPC/2015, buscando sistematizá-la à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina, além de tratar de algumas controvérsias e particularidades sobre o assunto.

Palavras-Chave: Tutela Provisória. Recursos. Efeitos dos Recursos. Contrarrazões. Igualdade Processual.

PROVISIONAL PROTECTION IN THE CONTEXT OF COUNTERARGUMENTS IN APPEALS

Abstract: The purpose of this paper is to study the regulation of provisional protection in the context of counterarguments in appeals according to the Brazilian Civil Procedure Code of 2015, seeking to systematize it in the light of legislation, jurisprudence and doctrine, in addition to addressing some controversies and particularities about the subject.

Keywords: Provisional Protection. Appeals. Effects of Appeals. Counterarguments. Procedural Equality.

Author Biographies

Francisco Silveira de Aguiar Neto, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Procurador do Estado de Rondônia.
Graduado em Direito pela Universidade de Fortaleza.
Pós-Graduado ‘lato sensu’ em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.
Mestrando em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Fabio Rychecki Hecktheuer, Faculdade Católica de Rondônia

Pós-doutorado em Psicologia da Aprendizagem pela Universidad Autonoma de Madrid (UAM);
Doutor pela Universidad Autonoma de Madrid (UAM), com título apostilado pela Universidade Federal
do Rio Grande do Sul (UFRGS).
Professor dos Programas de Pós-Graduação em: Ciência Política da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI). Reitor da Faculdade Católica de Rondônia

References

ASSIS, Carlos Augusto de. LOPES, João Batista. Tutela Provisória: tutela antecipada; tutela cautelar; tutela de evidência; tutela inibitória antecipada. Brasília: Gazeta Jurídica, 2018.

BUENO, Cassio Scarpinella. Comentários ao código de processo civil – volume 4/Cassio Scarpinella Bueno (coordenador). São Paulo: Saraiva, 2017.

BUENO, Cassio Scarpinella. O “Modelo Constitucional do Direito Processual Civil”: Um Paradigma Necessário de Estudo do Direito Processual Civil e Algumas de suas Aplicações. Revista de Processo, v. 161, p. 261, jul. 2008.

FERREIRA, William Santos. Tutela Antecipada no Âmbito Recursal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

FRANZÉ, Luís Henrique Barbante. Tutela Antecipada Recursal. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2014.

GRINOVER, Ada Pellegrini. O Controle de Políticas Públicas pelo Judiciário. Revista de Processo. v. 164, p. 9, out. 2008.

JORGE, Flávio Cheim. Teoria Geral dos Recursos Cíveis [livro eletrônico]. 3. ed. São Paulo; Revista dos Tribunais, 2017.

LOPES, João Batista. Tutela Antecipada. 5ª ed. São Paulo: Castro Lopes, 2016.

LOPES, João Batista. Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

MALATESTA, Nicola Framarino dei. A lógica das provas em matéria criminal. Vol. I. São Paulo: Saraiva, 1960.

MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela de Urgência e Tutela da Eivdência. 2 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018.

MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Consitucional. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 256.

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 28 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.

NERY JÚNIOR, Nelson. Princípios do Processo na Constituição Federal. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. 2009.

NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria Geral dos Recursos. 7 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. CONCEIÇÃO, Maria Lúcia Lins. RIBEIRO, Leonardo Ferres da Siva. MELLO, Rogerio Licastro Torres de. Primeiros Comentários ao novo código de processo civil: artigo por artigo/coordenação Teresa Arruda Alvim Wambier. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016.

ZAVASCKY, Teori Albino. Antecipação da Tutela. São Paulo: Saraiva, 1997.