O ESVAZIAMENTO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES COMO CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DE DUMPING SOCIAL

THE EMPTYNG OF MIGRANT WORKERS AS A CONFIGURATION OF THE PRACTICE OF SOCIAL DUMPING

Autores

DOI:

https://doi.org/10.33362/visao.v12i1.3102

Palavras-chave:

Neoliberalismo. Direito dos trabalhadores. Dumping social. Trabalhador migrante.

Resumo

Os estudos acerca do Liberalismo de Adam Smith arraigaram o conceito de Estado mínimo e livre comércio. Simultaneamente ao processo de abertura de mercados, exsurge a necessidade de aperfeiçoamento do ordenamento normativo do comércio internacional, sobretudo após o término das Guerras Mundiais. Partindo desse cenário de conflitos internacionais do comércio, em 1948, criou-se a General Agreement on Tariffs and Trade como documento complementar da Carta de Havanna, que por meio das Rodadas de negociação regulamentou a prática do Dumping, ao qual foi inserida doutrinariamente a modalidade do Dumping social. O objetivo deste trabalho é a análise da utilização da mão de obra migrante, mediante o esvaziamento dos direitos do trabalhador, como forma de alcance de melhor competitividade no mercado internacional e eventual configuração da prática de Dumping social. Quanto a metodologia utilizou-se na fase investigativa o método indutivo, na fase de tratamento de dados o método cartesiano, e no relatório dos resultados foi utilizada a base lógica indutiva.

Palavras-Chave: Neoliberalismo. Direito dos trabalhadores. Dumping social. Trabalhador migrante.

 

Abstract

Studies on Adam Smith's liberalism rooted in the concept of a minimal state and free trade. Simultaneously with the market opening process, there is a need to improve the normative order of international trade, especially after the end of the World Wars. Based on the scenario of international trade conflicts, in 1948, the General Agreement on Tariffs and Trade was created as a complementary document to the Havana Charter, which, through negotiation rounds, regulated the practice of Dumping, to which it was routinely inserted as a form of social dumping. The objective of this work is to analyze the use of immigrant labor, through the deviation of worker's rights, as a way of achieving better competitiveness in the international market and eventual configuration of the practice of social dumping. As for the methodology used in the investigative phase or inductive method, in the data processing phase or Cartesian method, and not reporting two results, the inductive logic base and the inductive logic base were used in the report of the results.

Keywords: Neoliberalism. Workers' rights. Social dumping. Migrant worker.

Biografia do Autor

Carla Piffer, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Professora Permanente dos Programas de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica - PPCJ - UNIVALI. Professora permanente do Mestrado Internacional Profissional em Direito das Migrações Transnacionais - UNIVALI. Professora de Graduação. Pós-doutora pela Mediterranea International Centre for Human Rights Research - Reggio Calabria - IT. Pós-doutora pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Pós-doutora pela Universidade de Passo Fundo - UPF. Doutora em Diritto pubblico pela Università degli Studi de Perugia - Facoltà di Giurisprudenza- Itália. Doutora em Ciência Jurídica (UNIVALI). Mestre em Ciência Jurídica (UNIVALI). MBA em Direito da Economia e da Empresa/FGV. Graduada em Direito.

Referências

ANDERSON, Bridget. Migration, immigration controls and the fashioning of precarious workers. Work, Employment And Society, [S.L.], v. 24, n. 2, p. 300-317, jun. 2010. SAGE Publications. http://dx.doi.org/10.1177/0950017010362141.

BARRAL, Welber. Dumping e comércio internacional: a regulamentação antidumping após a Rodada Uruguai. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

BARROS, Maria Carolina Mendonça de. Antidumping e protecionismo. São Paulo: Aduaneiras, 2003.

BOCCAGNI, Paolo. Addressing transnational needs through migration? An inquiry into the reach and consequences of migrants’ social protection across borders. Global Social Policy, [S.L.], v. 17, n. 2, p. 168-187, 29 nov. 2016. SAGE Publications. http://dx.doi.org/10.1177/1468018116678523.

BRASIL. Acordo sobre a implementação do artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994. Disponível em: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/comercio-exterior/defesa-comercial-e-interesse-publico/arquivos/legislacao-roteiros-e-questionarios/acordo_ad.pdf. Acesso em 11 nov. 2022.

CHEREM, Giselda S. Organização Mundial do Comércio: economia & direito & subsídios. Curitiba: Juruá, 2003.

FERNANDEZ, Leandro. Dumping social. São Paulo: Saraiva, 2014.

GUEDES, Josefina Maria M. M.; PINHEIRO, Silvia M. Anti-dumping, subsídios e medidas compensatórias. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 1996.

HENNEBRY, Jenna. Falling through the cracks? Migrant workers and the Global Social Protection Floor. Global Social Policy, [S.L.], v. 14, n. 3, p. 369-388, 18 ago. 2014. SAGE Publications. http://dx.doi.org/10.1177/1468018114544765.

MIGRANTI: LANDINI, LAVORATORI TEMONO ‘DUMPING’ CON STRANIERI MAI VISTA UNA COMPETIZIONE COME ORA, QUESTO DETERMINA LA PAURA. Disponível em: https://cgiltoscana.it/migranti-landini-lavoratori-temono-dumping-con-stranieri-mai-vista-una-competizione-come-ora-questo-determina-la-paura/. Acesso em: 10 nov. 2022.

MILMO, Cahal; WASLEY Andrew. THE INDEPENDENT, [S.L.], 24/02/2012. Disponível em: https://www.independent.co.uk/life-style/food-and-drink/features/the-hard-labour-behind-soft-drinks-7440046.html. Acesso em: 10 nov. 2022.

DUHIGG Charles; BARBOZA David. New York Times, 2012. Disponível em: https://www.nytimes.com/2012/01/26/business/ieconomy-apples-ipad-and-the-human-costs-for-workers-in-china.html?pagewanted=all&_r=0. Acesso em: 10 nov. 2022.

OTTONELLI, Valeria; TORRESI, Tiziana. Temporary Migration Projects, Special Rights and Social Dumping. Ethical Theory And Moral Practice, [S.L.], v. 22, n. 2, p. 267-281, 4 jan. 2019. Springer Science and Business Media LLC. http://dx.doi.org/10.1007/s10677-018-9971-x.

PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa Jurídica. Teoria e prática. 12. ed. rev. São Paulo: Conceito editorial, 2011.

PIFFER, Carla. Direitos sociais em tempos neoliberais: uma análise do dumping social no comércio internacional. 2008. 139 f. Dissertação (Mestrado em Fundamentos do Direito Positivo) - Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2008. Disponível em: https://siaiap39.univali.br/repositorio/handle/repositorio/2073. Acesso em: 11 nov. 2022.

PIFFER, Carla; CRUZ, Paulo Marcio. A transnacionalidade, as migrações transnacionais e os direitos dos trabalhadores migrantes. Jurídicas, v. 16, n. 2, p. 11-28, 1 jul. 2019.

PIRES, Adilson Rodrigues. Práticas abusivas no comércio internacional. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

THORSTENSEN, Vera. Organização Mundial do Comércio: As regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2.ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001.

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Publicado

2023-04-06

Como Citar

LOPES ANDRADE, C.; PIFFER, C. O ESVAZIAMENTO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES COMO CONFIGURAÇÃO DA PRÁTICA DE DUMPING SOCIAL: THE EMPTYNG OF MIGRANT WORKERS AS A CONFIGURATION OF THE PRACTICE OF SOCIAL DUMPING. Revista Visão: Gestão Organizacional, Caçador (SC), Brasil, v. 12, n. 1, p. 132–147, 2023. DOI: 10.33362/visao.v12i1.3102. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/visao/article/view/3102. Acesso em: 18 abr. 2024.

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Artigos