ANOTAÇÕES SOBRE O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES E O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

Resumo

O propósito do presente trabalho é analisar a colisão entre o princípio constitucional da separação de poderes e o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa requer um esquema conceitual que lhe confira um instrumental teórico suficientemente articulado para a sua problemática. O objeto da pesquisa é estudar a proibição do retrocesso ecológico na colisão entre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o princípio constitucional da separação de poderes. Parte-se da hipótese da existência de iguais pretensões sobre determinada relação jurídica, em virtude da qual pode surgir o litígio. O objetivo geral é destacar que a incidência do princípio da proibição do retrocesso ecológico, por implicar uma exceção à regra, deve ser adotada no âmbito da colisão de direitos fundamentais, na tentativa de harmonização seguida de proporcionalidade, e não de maneira irrestrita, sob pena de incidir em inconstitucionalidade por afronta ao princípio da separação de poderes e inviabilizar a atividade legislativa. Será utilizado o método de abordagem indutivo, a fonte de pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial, as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional e do fichamento.

Palavras-Chave: Separação de Poderes. Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado. Colisão de direitos. Retrocesso Ecológico.

NOTES ON THE PRINCIPLE OF SEPARATION OF POWERS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO THE ECOLOGICALLY BALANCED ENVIRONMENT

Abstract: The purpose of this paper is to analyze the collision between the constitutional principle of the separation of powers and the fundamental right to the ecologically balanced environment. The research requires a conceptual scheme that gives it a sufficiently articulated theoretical instrument for its problematic. The object of the research is to study the prohibition of ecological regression in the collision between the fundamental right to the ecologically balanced environment and the constitutional principle of the separation of powers. It is based on the hypothesis of the existence of equal claims on a particular legal relationship, by virtue of which the dispute may arise. The general objective is to emphasize that the effect of the principle of banning ecological regression, as an exception to the rule, must be adopted in the context of the collision of fundamental rights, in the attempt of harmonization followed by proportionality, and not in an unrestricted manner, under penalty to rule on unconstitutionality by affront to the principle of separation of powers and render the legislative activity unfeasible. It will be used the method of inductive approach, the source of bibliographical research, legal and jurisprudential, the techniques of the referent, the category, the operational concept and the file.

Key-Words: Separation of Powers. Ecologically Balanced Environment. Collision of Rights.