O DANO AMBIENTAL DE GRANDE PROPORÇÃO COMO ECOCÍDIO E A POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

Autores

  • Thaís Multiterno Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: thaism@edu.univali.br
  • Camila Monteiro Santos Stohrer Doutoranda em Derecho Ambiental pela Universidad de Alicante. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2007). Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Itajaí (2009). Concluiu módulo de Formação para o Magistério Superior pela Universidade do Vale do Itajaí (2010). Professora do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí. Advogada em Balneário Camboriú e região. E-mail: camila.stohrer@univali.br.

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v7i2.1498

Palavras-chave:

Direito Ambiental. Dano Ambiental. Direito Penal. Ecocídio. Tribunal Penal Internacional.

Resumo

Resumo: O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de verificar a possibilidade do dano ambiental de grande proporção classificado como Ecocídio ser punido pelo Tribunal Penal Internacional.  Para tanto, faz-se algumas considerações sobre o histórico, conceito e princípios do Direito Ambiental. Na presente pesquisa analisa-se também o Direito Penal, alguns princípios que tem relação aos crimes ambientais e a responsabilidade penal da pessoa física e da pessoa jurídica. Estuda-se, por fim o Tribunal Penal Internacional, sua competência para julgamento, o dano ambiental como Ecocídio e a possibilidade deste ser considerado crime contra a humanidade e ser punido pelo TPI. A justificativa do tema se dá em razão da sua atualidade, e também da necessidade de uma punição mais severa em relação aos crimes ambientais de grande extensão. Para encetar a investigação foi utilizado o método indutivo a ser operacionalizado com as técnicas do referente, das categorias, dos conceitos operacionais e da pesquisa de fontes documentais, resultando em uma fonte de pesquisa para os operadores do Direito.

Palavras-chave: Direito Ambiental. Dano Ambiental. Direito Penal. Ecocídio. Tribunal Penal Internacional.

THE GREAT PROPORTIONAL ENVIRONMENTAL DAMAGE AS ECOCIDITY AND THE POSSIBILITY OF PUNISHMENT BY THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT

Abstract: The present work was developed with the objective of verifying the possibility of environmental damage of great proportion classified as Ecocídio to be punished by the International Criminal Court. Therefore, some considerations about the history, concept and principles of Environmental Law are made. The present research also analyzes the Criminal Law, some principles that have relation with environmental crimes and the criminal responsibility of the individual and the legal person. The International Criminal Court, its jurisdiction for judgment, the environmental damage as Ecocídio, and the possibility of it being considered a crime against humanity and being punished by the ICC, is being studied. The justification for the theme is due to its relevance, and also the need for a more severe punishment in relation to environmental crimes of great extent. To begin the investigation, the inductive method was used to be used with reference techniques, categories, operational concepts and the search of documentary sources, resulting in a research source for legal operators.

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Biografia do Autor

Thaís Multiterno, Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. E-mail: thaism@edu.univali.br

Bacharela em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí

Camila Monteiro Santos Stohrer, Doutoranda em Derecho Ambiental pela Universidad de Alicante. Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí. Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (2007). Pós-graduada em Direito Tributário pela Universidade do Vale do Itajaí (2009). Concluiu módulo de Formação para o Magistério Superior pela Universidade do Vale do Itajaí (2010). Professora do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí. Advogada em Balneário Camboriú e região. E-mail: camila.stohrer@univali.br.

Direito Tributário pela Universidade do Vale do Itajaí (2009). Concluiu módulo de Formação para o Magistério Superior pela Universidade do Vale do Itajaí (2010). Professora do Curso de Direito da Universidade do Vale do Itajaí. Advogada em Balneário Camboriú e região. E-mail: camila.stohrer@univali.br.

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Publicado

2018-12-20

Como Citar

MULTITERNO, T.; STOHRER, C. M. S. O DANO AMBIENTAL DE GRANDE PROPORÇÃO COMO ECOCÍDIO E A POSSIBILIDADE DE PUNIÇÃO PELO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 7, n. 2, p. 34–49, 2018. DOI: 10.33362/juridico.v7i2.1498. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1498. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos