ANIMAIS NÃO-HUMANOS E A POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSÃO NO STATUS DE SUJEITOS DE DIREITO

Autores

  • Marina Martins da Silva Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Uniarp, Caçador, SC
  • Jociane Machiavelli Oufella Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Uniarp, Caçador, SC

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v2i1.151

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem por escopo a apresentação do tema dos Direitos dos Animais não-humanos, com especial enfoque para a possibilidade de considerá-los sujeitos de direito. A finalidade de realização desse estudo se dá pela intenção de apresentar à comunidade acadêmica as teses envolvendo os animais não-humanos, em especial no tocante a sua capacidade sensitiva, inteligência, consciência e percepções, no sentido de que mereceriam ter seus interesses considerados na condição de indivíduos e não de meros objetos. Pretende-se, ainda, demonstrar como a legislação existente não é capaz de defender as referidas criaturas de maneira satisfatória, dadas todas as formas de exploração ainda existentes na realidade social. Essa explanação é feita com base em pesquisa bibliográfica e resulta em uma compilação doutrinária apta a levar à reflexão do leitor acerca do assunto proposto.

Palavras-Chave: animais não-humanos. indivíduos. legislação. exploração.

Abstract:This current paperwork has as a reason the presentation of not-humans animals rights topic, specially the possibility of consider them subjects of rights. The purpose of this study is based on the intention to present to the academic community the ideas involving not-humans animals, with a focus on their sensitive capacity, intelligence, conscience and perceptions, realizing that they deserve to see their interests treated as individuals, creatures; not objects. Intend, still, show how the legislation that exists is not capable of defend these creatures in a satisfactory way, considering all the exploration that still remain in society. All that explanation is based on bibliographic research and results on a doctrinal compilation, which is able to cause refelction on the reader about the proposed topic.

Keywords: Not-humans animals. Individuals. Law. Exploration.

 

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Marina Martins da Silva, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Uniarp, Caçador, SC

Acadêmica da 10ª fase, do Curso de Direito, da Universidade do Alto Vale do Rio do Peixe - Caçador-SC.

Jociane Machiavelli Oufella, Universidade Alto Vale do Rio do Peixe, Uniarp, Caçador, SC

Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/3891885622419653

Downloads

Publicado

2013-10-04

Como Citar

SILVA, M. M. da; OUFELLA, J. M. ANIMAIS NÃO-HUMANOS E A POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSÃO NO STATUS DE SUJEITOS DE DIREITO. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 2, n. 1, p. 71–85, 2013. DOI: 10.33362/juridico.v2i1.151. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/151. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

Vol. 02, No. 01 (2013)

Seção

Artigos

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

    1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
    2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.

    3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).