ANIMAIS NÃO-HUMANOS E A POSSIBILIDADE DE SUA INCLUSÃO NO STATUS DE SUJEITOS DE DIREITO

Resumo

Resumo: O presente trabalho tem por escopo a apresentação do tema dos Direitos dos Animais não-humanos, com especial enfoque para a possibilidade de considerá-los sujeitos de direito. A finalidade de realização desse estudo se dá pela intenção de apresentar à comunidade acadêmica as teses envolvendo os animais não-humanos, em especial no tocante a sua capacidade sensitiva, inteligência, consciência e percepções, no sentido de que mereceriam ter seus interesses considerados na condição de indivíduos e não de meros objetos. Pretende-se, ainda, demonstrar como a legislação existente não é capaz de defender as referidas criaturas de maneira satisfatória, dadas todas as formas de exploração ainda existentes na realidade social. Essa explanação é feita com base em pesquisa bibliográfica e resulta em uma compilação doutrinária apta a levar à reflexão do leitor acerca do assunto proposto.

Palavras-Chave: animais não-humanos. indivíduos. legislação. exploração.

Abstract:This current paperwork has as a reason the presentation of not-humans animals rights topic, specially the possibility of consider them subjects of rights. The purpose of this study is based on the intention to present to the academic community the ideas involving not-humans animals, with a focus on their sensitive capacity, intelligence, conscience and perceptions, realizing that they deserve to see their interests treated as individuals, creatures; not objects. Intend, still, show how the legislation that exists is not capable of defend these creatures in a satisfactory way, considering all the exploration that still remain in society. All that explanation is based on bibliographic research and results on a doctrinal compilation, which is able to cause refelction on the reader about the proposed topic.

Keywords: Not-humans animals. Individuals. Law. Exploration.