A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO PARA MANUTENÇÃO DA MENORIDADE PENAL

Autores

  • Patrícia Pasqualini Philippi Advogada; Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Introdução ao Estudo do Direito da UNIDAVI – Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí; Mestre e Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Coordenadora do Projeto de Pesquisa Direito Penal Crítico do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai – UNIDAVI - E-mail: philippi@unidavi.edu.br
  • Caroline Testoni Wehmuuth Advogada; Pesquisadora (2017) do Grupo de Estudos Direito Penal Crítico da Unidavi - Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai – UNIDAVI. E-mail: carol.wehmuth@hotmail.com.br

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v7i2.1522

Resumo

Resumo: O objetivo do presente estudo, desenvolvido através de pesquisa bibliográfica realizada a partir do método indutivo, foi apresentar a origem do Tribunal do Júri no Brasil, bem como expor breves considerações sobre as principais características desse instituto na Inglaterra, Estados Unidos, Itália, França, Portugal, Espanha e no Brasil. Com origem incerta, o instituto do Tribunal do Júri tem sido o modo de resolução de conflitos desde a sua criação, evoluindo  de formas diversificadas nos países do mundo. No Brasil, seu surgimento se deu ainda na época do Brasil Império, quando o país era uma colônia de Portugal.

Palavras-chave: Tribunal do Júri; Direito Comparado; História do Direito; Common Law; Civil Law.

THE IMPLEMENTATION OF THE JURY COURT IN BRAZIL AND ITS CHARACTERISTICS IN THE MAIN COUNTRIES OF THE WORLD

Abstract: With uncertain origin, the institute of the Court of the Jury has been the mode of conflict resolution since its inception. In Brazil, its emergence occurred even in the time of Brazil Empire, when the country was a colony of Portugal. The objective of this study, developed through a bibliographical research based on the inductive method, was aimed at presenting the origin of the Jury's Court in Brazil, as well as presenting concise notes on the main characteristics of this institute in the United States United States, Italy, France, Portugal, Spain and Brazil.

Keywords: Jury Court; Comparative Law; The History of Law; Common Law; Civil Law.

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Biografia do Autor

Patrícia Pasqualini Philippi, Advogada; Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Introdução ao Estudo do Direito da UNIDAVI – Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí; Mestre e Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI. Coordenadora do Projeto de Pesquisa Direito Penal Crítico do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai – UNIDAVI - E-mail: philippi@unidavi.edu.br

Advogada; Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Introdução ao Estudo do Direito da UNIDAVI – Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajaí; Mestre e Doutoranda em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI.  Coordenadora do Projeto de Pesquisa Direito Penal Crítico do Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai – UNIDAVI - E-mail: philippi@unidavi.edu.br

Caroline Testoni Wehmuuth, Advogada; Pesquisadora (2017) do Grupo de Estudos Direito Penal Crítico da Unidavi - Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai – UNIDAVI. E-mail: carol.wehmuth@hotmail.com.br

Advogada; Pesquisadora (2017) do Grupo de Estudos Direito Penal Crítico da Unidavi -  Centro Universitário para o Desenvolvimento do Alto Vale do Itajai – UNIDAVI. E-mail: carol.wehmuth@hotmail.com.br

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Publicado

2018-12-20

Como Citar

PHILIPPI, P. P.; WEHMUUTH, C. T. A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO MEIO PARA MANUTENÇÃO DA MENORIDADE PENAL. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 7, n. 2, p. 66–84, 2018. DOI: 10.33362/juridico.v7i2.1522. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1522. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos