FUNDO PARA RECUPERAÇÃO DE BENS LESADOS E A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA EM SANTA CATARINA: como atingir a sustentabilidade social em meio a bens difusos e danos concentrados?

Autores

  • Loren Tazioli Engelbrecht Zantut Universidade do Vale do Itajaí - Univali
  • Priscilla Linhares Albino Universidade do Vale do Itajaí - Univali

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v7i2.1870

Palavras-chave:

Infância, Criança, Adolescente, Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, Direitos coletivos.

Resumo

O presente artigo visa à reflexão acerca da aplicação dos recursos contidos no Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) de Santa Catarina na área infantoadolescente. A metodologia utilizada para alcançar o objetivo científico foi a base lógica indutiva por meio da pesquisa bibliográfica e de pareceres administrativos. Para tanto, a pesquisa foi dividida em três tópicos, iniciando-se com o levantamento de conceitos importantes e evolução legislativa para a garantia das crianças e dos adolescentes. Em seguida, trouxe considerações acerca do FRBL, sua base legal para constituição e organização para, por fim, apurar-se os recursos contidos no referido fundo e sua aplicação na área da infância e adolescência no Estado de Santa Catarina, nos últimos três anos.

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Publicado

2018-12-20

Como Citar

ZANTUT, L. T. E.; ALBINO, P. L. FUNDO PARA RECUPERAÇÃO DE BENS LESADOS E A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA EM SANTA CATARINA: como atingir a sustentabilidade social em meio a bens difusos e danos concentrados?. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 7, n. 2, p. 151–177, 2018. DOI: 10.33362/juridico.v7i2.1870. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/1870. Acesso em: 24 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos