OS ELEMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM REGIME TRANSNACIONAL SUSTENTÁVEL DE PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA

THE ELEMENTS FOR THE DEVELOPMENT OF A SUSTAINABLE TRANSNATIONAL LEGAL PROTECTION REGIME OF TRADITIONAL KNOWLEDGE ASSOCIATED WITH AMAZON BIODIVERSITY

Autores

  • Ana Carolina Couto Matheus Universidade Federal do Acre

DOI:

https://doi.org/10.33362/juridico.v10i01.2045

Palavras-chave:

Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade Amazônica, Elementos, Regime Transnacional de Proteção Jurídica, Sustentabilidade.

Resumo

O objeto do trabalho em testilha é a possibilidade da criação de elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica, considerando a imprescindível inter-relação dos conhecimentos tradicionais dos povos da Amazônia com a sustentabilidade. Comporta necessariamente um tratamento transdisciplinar, pois as categorias de construções da realidade são diversas, e, embora diferentes, encontram-se profundamente interligadas ou interdependentes. O método utilizado na fase de investigação e na fase de tratamento dos dados foi o indutivo. Nas diversas fases da pesquisa foram acionadas as técnicas do referente, da categoria, do conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e do fichamento. O desenvolvimento do tema pautou-se pela persecução dos objetivos geral e específicos que nortearam a produção. O relatório se encerra com as conclusões e consubstancia o resultado de todos os achados da pesquisa acadêmica, findando por confirmar a hipótese inicialmente concebida, tendo, alfim, alcançado os elementos para o desenvolvimento de um regime transnacional sustentável de proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade amazônica.

PALAVRAS CHAVE: Conhecimentos Tradicionais Associados à Biodiversidade Amazônica. Elementos. Regime Transnacional de Proteção Jurídica. Sustentabilidade.

ABSTRACT

The object of this work is the possibility of creating elements for the development of a sustainable transnational regime of legal protection of the traditional knowledge associated with the Amazonian biodiversity, considering the indispensable interrelation between the traditional knowledge of the Amazonian peoples and sustainability. It necessarily entails transdisciplinary treatment, since the categories of constructions of reality are diverse, and although different, they are deeply interconnected or interdependent. The method used in the research phase and in the data processing phase was inductive. In the various phases of the research the techniques of referent, category, operational concept, bibliographic research and file were used. The development of the theme was guided by the pursuit of the general and specific objectives that guided the production. The report concludes with the conclusions and substantiates the results of all the findings of the academic research, and finally confirms the hypothesis initially conceived, having finally reached the elements for the development of a sustainable transnational legal protection regime of the traditional knowledge associated with amazonian biodiversity.

Keywords: Reserve of possible; Dignity of the human person; Drugs; Public health system; State

Biografia do Autor

Ana Carolina Couto Matheus, Universidade Federal do Acre

Doutora em Ciência Jurídica pela UNIVALI-SC. Mestre em Direito pela UNIPAR-PR. Especialista em Direito Tributário pela UnP-RN. Pós-graduada em Direito Constitucional pela UVB-SP. Graduada em Direito pela TOLEDO-SP. Professora Adjunta III do CCJSA da UFAC-AC. Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica e Estágios. Professora da Pós-Graduação. Orientadora. Conferencista. Conselheira Editorial. Pesquisadora. Advogada. Consultora Jurídica. E-mail: carolcoutomatheus@hotmail.com.

Referências

AGUIAR DE LUQUE, Luis; LOPEZ GUERRA, Luis. Las Constituciones de Iberoamérica. 2.ed. Madrid: Centro de Estudios Políticos e Constitucionales, 2009.

BECKER, Bertha Koiffmann. Amazônia: geopolítica na virada do III milênio. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.

BENATTI, José Heder. Internacionalização da Amazônia e a questão ambiental: o direito das populações tradicionais e indígenas à terra. Revista Amazônia Legal de estudos sócio-jurídico-ambientais. Cuiabá, ano 1, n. 1, p. 23-39, jan./jun. 2007. Disponível em: . Acesso em: 24 jul. 2019.

CRUZ, Paulo Márcio; BODNAR, Zenildo. A transnacionalidade e a emergência do estado e do direito transnacionais. In: Direito e transnacionalidade. CRUZ, Paulo Márcio; STELZER, Joana (Orgs.). Curitiba: Juruá, 2009.

DIAS, Mônica Nazaré Picanço. A proteção jurídica transnacional dos conhecimentos tradicionais dos povos amazônicos. 205 f. Tese (Doutorado). Curso de Doutorado em Ciência Jurídica, Universidade do Vale do Itajaí, Santa Catarina, 2013.

GARCIA, Marcos Leite. “Novos” Direitos Fundamentais, trançsnacionalidade e UNASUL: ddeesafios para o século XXI. In: CADEMARTORI, Daniela; CADEMARTORI, Sérgio; MORAES, Germana de Oliveira; COELHO, Raquel. A construção jurídica da UNASUL, p. 141-183. Florianópolis-SC. Fundação José Arthur Boiteux/Editora da UFSC, 2011.

BRASIL. Lei n. 13.123, de 20 de maio de 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_ 03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13123.htm>. Acesso em: 15 jul. 2019.

LIMA, Deborah; POZZOBON, Jorge. Amazônia socioambiental. Sustentabilidade ecológica e diversidade social, v. 19, n. 54. São Paulo, mai./ago., 2005. Disponível em:. Acesso em: 10 jul. 2019.

MOREIRA, Eliane Cristina Pinto; CONDE, Leandro Barbalho. A Lei n. 13.123/2015 e o Retrocesso na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 14, n. 29, p. 175-205, mai./ago. 2017. Disponível em: <http://www.domhelder. edu.br/revista/index.php/veredas/ article/view/1017>. Acesso em: 15 jul. 2019.

Nagoya Protocolo on access to genetic resources and the fair and equitable sharing of benefits arising from their utilization to the Convention on Biological Diversity: text and annex. Secretariat of the Convention on Biological Diversity Montreal. Montreal, Quebec, Canadá: Convention on Biological Diversity United Nations, 2011. Disponível em: <https://www.cbd.int/abs/doc/ protocol/nagoya-protocol-en.pdf>. Acesso em: 18 jul. 2019.

RATTNER, Henrique. O futuro incerto dos países sul-americanos. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2002.

Downloads

Publicado

2021-09-02

Como Citar

MATHEUS, A. C. C. OS ELEMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM REGIME TRANSNACIONAL SUSTENTÁVEL DE PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA: THE ELEMENTS FOR THE DEVELOPMENT OF A SUSTAINABLE TRANSNATIONAL LEGAL PROTECTION REGIME OF TRADITIONAL KNOWLEDGE ASSOCIATED WITH AMAZON BIODIVERSITY. Ponto de Vista Jurídico, Caçador (SC), Brasil, v. 10, n. 01, p. 7-23, 2021. DOI: 10.33362/juridico.v10i01.2045. Disponível em: https://periodicos.uniarp.edu.br/index.php/juridico/article/view/2045. Acesso em: 25 set. 2021.

Edição

Seção

Artigos