Vol. 10, No. 01 (2021)

Artigos

• OS ELEMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM REGIME TRANSNACIONAL SUSTENTÁVEL DE PROTEÇÃO JURÍDICA DOS CONHECIMENTOS TRADICIONAIS ASSOCIADOS À BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA THE ELEMENTS FOR THE DEVELOPMENT OF A SUSTAINABLE TRANSNATIONAL LEGAL PROTECTION REGIME OF TRADITIONAL KNOWLEDGE ASSOCIATED WITH AMAZON BIODIVERSITY

  Ana Carolina Couto Matheus

  7-23

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• DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A RESERVA DO POSSÍVEL NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND THE RESERVE OF POSSIBLE: IN DRUG LAWSUITS

  Igor Lins Silva

  24-33

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• ANTROPOLOGIA E FEMINISMO: UMA DISCUSSÃO NECESSÁRIA NA SOCIEDADE ANTROPHOLOGY AND FEMINISM: A NECESSARY DISCUSSION IN SOCIETY

  Gabrielle Aparecida Martins, Joel Cezar Bonin

  34-46

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• UMA ANÁLISE DO DEPOIMENTO ESPECIAL E DA ESCUTA ESPECIALIZADA COMO MECANISMOS DE PRESERVAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL AN ANALYSIS OF SPECIAL TESTIMONY AND SPECIALIZED LISTENING AS A MECHANISM FOR THE PRESERVATION OF CHILDREN AND ADOLESCENTS VICTIMS OF SEXUAL VIOLENCE

  Vanessa Steigleder Neubauer, Ângela Simone Pires Keitel, Ana Carla Seibel Maciel

  47-78

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• OS SEM TETO E OS DIREITOS HUMANOS: UM ESTUDO SOBRE O ALCANCE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NAS CLASSES MAIS VULNERÁVEIS DA SOCIEDADE THE HOMELESS AND HUMAN RIGHTS: A STUDY ON THE SCOPE OF POLICIES PUBLIC IN THE MOST VULNERABLE CLASSES OF SOCIETY

  Luiz Fernando Vescovi, Lara Souza Grobe

  79-90

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• PLÁSTICOS: O CAMINHO PARA UMA ECONOMIA MAIS CIRCULAR PLASTICS: THE WAY TO A MORE CIRCULAR ECONOMY

  Jessica Mello Tahim, Thais Muliterno

  91-109

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• A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR OMISSÃO NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19 NO BRASIL THE CIVIL LIABILITY OF THE STATE FOR OMISSION IN THE CONTEXT OF THE COVID-19 PANDEMIC IN BRAZIL

  Julia Soares Mafra, Maria Eduarda Vieira Schug da SIlva, Rafaela Borgo Koch Schlickmann

  110-120

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• DIREITO À MORADIA: UM PARALELO ENTRE A REALIDADE BRASILEIRA E A INTERNACIONAL THE RIGHT TO HOUSING: A PARALLEL BETWEEN THE BRAZILIAN AND THE INTERNATIONAL REALITY

  Cláudio Antônio Klaus Júnior, Rafael Pons Reis

  121-137

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• COMBATE À CORRUPÇÃO E O COMPLIANCE NA AMÉRICA LATINA THE FIGHT AGAINST CORRUPTION AND COMPLIANCE IN LATIN AMERICA

  Felipe Diego Martarelli Fernandes

  138-156

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• HISTÓRIA DO DIREITO: ANÁLISE DO ESTATUTO EPISTEMOLÓGICO HISTORY OF LAW: ANALYSIS OF THE EPISTEMOLOGICAL STATUS

  Adelcio Machado dos Santos, Dreone Mendes, Rubens Luis Freiberger

  157-165

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