DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A RESERVA DO POSSÍVEL NAS AÇÕES DE MEDICAMENTOS

DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND THE RESERVE OF POSSIBLE: IN DRUG LAWSUITS

Resumo

O presente artigo analisou a relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o instrumento da reserva do possível nas ações de medicamentos, tendo em vista que pela precariedade do sistema público de saúde e da escassez de recursos públicos, muitos cidadãos se utilizam de meios judiciais invocando o mínimo existencial para obter medicamentos não fornecidos pelo Estado, ocasionando um grande impacto no orçamento público. Para tal objetivo, foi feita uma análise do direito à saúde nas Constituições Brasileiras, seguido de um estudo mais aprofundado do princípio da dignidade da pessoa humana, do mínimo existencial e da reserva do possível. Foi realizada uma pesquisa jurisprudencial perante os Tribunais Superiores com o fito de buscar os julgados mais recentes sobre o tema. Aderiu-se uma metodologia com abordagem dedutiva e método de procedimento monográfico. A coleta de dados utilizada foi a de documentação indireta, por meio de livros e jurisprudências dos tribunais superiores. Concluiu-se que enquanto não houver maior diálogo entre os Poderes, o mínimo existencial e a reserva do possível sempre serão utilizados como um meio de tentar mascarar os diversos problemas de gestão do Poder Público.

Palavras-chave: Reserva do possível; Dignidade da pessoa humana; Medicamentos; Saúde; Estado.

ABSTRACT

This article analyze the relationship between the principle of the dignity of the human person and the instrument of reserving the possible in the drug lawsuits, bearing in mind that due to the precariousness of the public health system and the scarcity of public resources, many citizens use judicial means invoking the minimum existencial to obtain medicines not supplied by the State, causing a great impact on the public budget. For this purpose, an analysis of the right to health in the Brazilian Constitutions was made, followed by a more in-depth study of the principle of human dignity, the minimum existential and the reserve of the possible. A jurisprudence survey from the Superior Courts in order to seek the most recent judgments on the subject. A methodology with a deductive approach and a monographic procedure method was used. The data collection used was indirect documentation, through books and jurisprudence from the Superior Courts. It was concluded that as long as there is no dialogue between the Powers, the minimum existencial and the reserve of the possible will always be used as a means of trying to mask the various management problems of the Public Power.

Keywords: Reserve of possible; Dignity of the human person; Drugs; Public health system; State.